A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do DF (DODF), o contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cujo objeto é a administração, gestão e operação transitória do Aeródromo Botelho. A prestação de serviços da Infraero tem duração inicial de 12 meses.
Em agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu decisão que determina a imediata reintegração de posse à Terracap – medida que será executada nesta quinta-feira (12), por um oficial de justiça e integrantes da empresa pública. Uma vez reintegrada, os investimentos feitos na área passarão a integrar o patrimônio da agência.
Os ocupantes dos hangares deverão comparecer ao edifício-sede da Terracap até o dia 20 (sexta-feira), para preencher um formulário de manifestação de interesse. A agência expedirá uma licença de uso precária – onerosa – para que não haja a interrupção das atividades no local.
Interesse público
A prioridade da empresa é dar continuidade à aviação executiva no local, a fim de não sobrecarregar o Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek ou mesmo causar a evasão dos usuários para as cidades de Goiás mais próximas a Brasília, como Formosa e Luziânia, onde estão localizados outros aeroportos.
Segundo o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, manter a atividade aeroviária no local é preservar o interesse público. Ele explica que o aeródromo ocupa menos de 10% da referida área. “Além do aeroporto, cabem ali diversos outros projetos de investimento”, situa. “Trata-se de uma área que tem um fluxo e que pode ser utilizada como polo logístico, como um projeto imobiliário, seja ele residencial, seja ele comercial”.
Uma das possibilidades levantadas por Occhi é a instalação de uma usina de energia fotovoltaica no local, o que, em sua avaliação, traria benefícios ao projeto. “A Terracap está falando de uma área que vai gerar emprego e renda e vai trazer desenvolvimento para todo o Distrito Federal”, sintetiza.
Todos os atos do novo Aeroporto Executivo de Brasília serão regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como pela Secretaria de Aviação Civil.
O aeródromo
Localizado em São Sebastião, às margens da BR-251, o Aeródromo Botelho fica a 25 minutos do centro de Brasília. Atualmente, é utilizado para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. No local, há uma pista de pouso e decolagem com aproximadamente 1.550 metros de comprimento e 23 metros de largura, além de 119 hangares que abrigam cerca de 260 aeronaves. A área total é de 977 hectares, dos quais 80 são ocupados pelas instalações do aeródromo.
Histórico
José Ramos Botelho arrendou a Área Isolada Cava de Cima nº 03 – Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola. O terreno está localizado na zona rural de São Sebastião, não sendo permitida a exploração aeroviária e comercial da área.
Diante do desvirtuamento do uso de terras públicas e da construção de hangares sem alvará, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho.
Em 2014, a Terracap entrou com uma ação de reintegração de posse, tendo a sentença sido julgada em primeira instância em 2016 e confirmada pelo TJDFT. O concessionário recorreu. Esgotaram-se os recursos e, em agosto deste ano, o tribunal determinou a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias ao espólio Botelho.
No meio da briga judicial, ainda em 2017, os ocupantes dos hangares compareceram à Terracap com a proposta da criação do aeroporto executivo. A partir dessa demanda, a empresa pública desenvolveu estudos e confirmou a vocação da área, que será licitada em breve.
* Com informações da Terracap
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