Os interessados em participar do Programa Pequenos Reparos, nas escolas públicas do DF, já podem consultar os valores que o governo vai pagar para cada serviço. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial trouxe detalhamentos de como serão negociados as atividades desenvolvidas por nove categorias: chaveiro, jardineiro, pintor, serralheiro, bombeiro hidráulico, técnico em informática, técnico em eletrônica, eletricista e pedreiro.
As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública.
A tabela com os valores das diárias por categoria foi estabelecida com base no mercado do Distrito Federal. “Atingiu-se a aplicação de método sistemático e rigoroso, que combina consulta de preços na realidade do mercado local com o uso de registros administrativos do Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged)”, ressalta o documento.
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Segundo o edital desta segunda (30), a partir de novembro a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar profissionais para prestarem serviços às escolas do Distrito Federal. O credenciamento poderá ser feito nas 17 agências do trabalhador; na Unidade do Simplifica PJ, em Taguatinga; e, nas salas do empreendedor das Administradores Regionais.
O profissional deverá entregar documentação pessoal para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. As inscrições e a obtenção de registro como microempresário serão gratuitas e também poderão ser feitas nos postos de atendimento do Sebrae DF.
Arte: Édipo Torres/Agência Brasília
O programa Pequenos Reparos, adotado em parceria com a Secretaria de Educação, terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários. “Este á mais um programa para reduzir os gastos públicos, atender a demanda das escolas e ao mesmo tempo gerar emprego e renda”, diz o titular da SDE, Ruy Coutinho.
Pontos de cadastramento
1. Simplifica PJ, na QI 19 Lotes 28/32, Setor Industrial de Taguatinga (ao lado da Feira dos Goianos);
2. Salas do Empreendedor nas Administrações Regionais;
3. Agências do Trabalhador:
? Agência Brazlândia: SCDN Bl. K, Lj. 01/05
? Agência PCD (112 Sul): Estação do Metrô – 112 Asa Sul
? Agência Ceilândia: EQNM 18/20, Bl. B – Praça do Cidadão
? Agência Estrutural: AE n°05 – Setor Central (Administração Regional)
? Agência Gama: AE 01 Setor Central (Administração Regional)
? Agência Guará: QE 23, AE nº 1, Lote Único/ CAVE – Guará II
? Agência PSul: EQNP 26/30, Bl. G, Lj. 05, Av. P3
? Agência Itapoã: Qd. 378, AE nº 4, Cj. A – Del Lago II (Administração Regional)
? Agência Planaltina: Setor Administrativo, Av. Uberdan Cardoso (Administração Regional)
? Agências Plano Piloto e Atendimento ao Trabalhador Autônomo (GEATA): SCS Qd. 06, Bl. A, Ed.Guanabara, Lt 10/11 (térreo e 2º andar)
? Agência Recanto das Emas: Qd. 805, AE s/n (Prédio da Biblioteca Pública)
? Agência Riacho Fundo II: QC 1, Cj. 5, Lt. 02, AE s/n (Administração Regional)
? Agência Samambaia: QN 303, Cj. 01, Lt. 03
? Agência Santa Maria: Av. Alagados, QC 1, Cj. H (Galpão Cultural)
? Agência São Sebastião: Qd. 104, Cj. 05, lote 09 – Setor Residencial Oeste
? Agência Sobradinho: Qd 08, AE nº 03
? Agência Taguatinga: C4 Lt. 03, Ed. TVA Imperial – Av. das Palmeiras
Documentos necessários na formulação do cadastro
? Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos, disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br;
? Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência;
? Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas da Receita Federal e INSS , Débitos Trabalhistas, da Fazenda do Distrito Federal;
– Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica estabelecida em edital;
? Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida;
? Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original;
? Comprovante de cursos de capacitação (Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática)
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