O Diário Oficial do DF (DODF), na edição desta quinta-feira, publicou o Edital de Chamamento Público n° 2/2019, que visa firmar parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e uma organização da sociedade civil (OSC).
O objetivo é atender, mediante entrevista, 169.359 pessoas que precisam atualizar ou ser inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. A parceria será formalizada por meio de um termo de colaboração, com vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
Seleção
De acordo com o edital, o teto estimado a ser pago por cada cadastro atualizado ou preenchido, uma vez validado pela Sedes, é de R$ 36,40. O investimento para essa ação vem do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e de financiamento federal. A seleção da OSC será feita pelo menor valor global proposto para o serviço.
Cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já utilizam esse modelo. O diferencial do DF é o fato de que o poder público pagará apenas por cadastro validado – que esteja em acordo com as normativas de preenchimento e com as bases de dados do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal.
Atendimento
A meta de atendimento foi calculada com base na demanda reprimida de cada região. As projeções de atualização ou preenchimento de Ceilândia, Planaltina e Samambaia estão entre as maiores. A atuação dos postos de atendimento da OSC parceira será referenciada por uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
A medida visa solucionar um problema da gestão passada, quando cerca de 169 mil famílias não conseguiram ser atendidas. Isso poderia ter causado a suspensão de benefícios sociais, como Bolsa Família, DF sem Miséria, Tarifa Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) de idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
Para solucionar a questão, a Sedes firmou parceria temporária com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Por meio dessa ação, cerca de 80 militares foram treinados e passaram a atender, em 19 quartéis, quem precisasse atualizar os dados.
* Com informações da Sedes
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