SLU, Abividro, cooperativas, institutos e associações foram ao debate encabeçado pela Sema | Foto: Secretaria de Meio Ambiente / Divulgação
O Brasil é um dos maiores produtores de embalagens de vidro, um produto 100% reciclável, passível de retorno ao ciclo da cadeia produtiva. No entanto, a aplicação da chamada logística reversa, estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), ainda enfrenta problemas. A metodologia é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Para acelerar a adoção das normas fixadas em lei no Distrito Federal, a Secretaria do Meio Ambiente do DF, órgãos do governo, representantes de organizações do terceiro setor, sociedade civil e iniciativa privada, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estiveram reunidos na Sema para discutir ações e avanços na cadeia produtiva reversa.
De acordo com o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim, o mercado responsável pelos produtos que se utilizam de embalagens de vidro ainda não deu a devida importância ao impacto econômico e ambiental no Distrito Federal.
“Assim, os custos e investimentos para implementação têm sido absorvidos pelo governo do DF e iniciativa privada. São investimentos em infraestrutura, equipamentos de triagem e armazenamento, terrenos e galpões e servidores que realizam a gestão e operação in loco”, explicou.
Desafios
O Subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Jair Tannús, enfatizou na reunião a importância da discussão do termo de compromisso a ser firmado entre a secretaria e as indústrias de vidro. Ele também destacou que um dos desafios para a construção do sistema de logística reversa é estabelecer a responsabilidade de cada ator nas várias etapas da cadeia.
Segundo Tannús, para construir o termo de compromisso existem questões que precisam ser respondidas, como a responsabilidade da indústria em relação a buscar o resíduo no ponto de coleta, bem como a responsabilidade do comércio, do distribuidor e do consumidor na hora do descarte.
“A proposta é avançar, dar um passo à frente no sentido de atender à legislação. Hoje o DF gera aproximadamente 1.188 toneladas de embalagens de vidro por mês, sendo que 888,17 toneladas (74,76%) ainda são indevidamente enviadas para o aterro sanitário. Vale lembrar que é um produto infinitamente reciclável e que a concepção do aterro é receber somente rejeitos”, explicou Jair Tannús.
O subsecretário reafirmou que é compromisso da Sema construir o termo de compromisso de forma participativa. “Reunimos aqui parte significativa da cadeia da logística reversa do vidro para discutirmos a possibilidade de avançar, no DF, com termo de compromisso, na forma preconizada pelos artigos 30 e 33 da Lei 12.305 e seus parágrafos”, acrescentou o subsecretário.
Participaram da reunião representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Instituto Ecozinha, Rede Alternativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal, Central das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do DF, Green Ambiental e Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).
O que é
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Cabe à Sema, como formuladora de políticas públicas ambientais do DF, a responsabilidade de fomentar a implementação da logística reversa com o objetivo de preservar e prevenir o meio ambiente do DF com ações que destinem de maneira ambientalmente correta os resíduos da logística reversa. Além disso, atender às demandas da população por ações que garantam um destino correto aos resíduos gerados.
* Com informações da Secretaria de Meio Ambiente
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