Governança e compliance: como ser eficiente sem ilegalidade 

Atingir a efetividade da gestão pública sem descumprir a legalidade. Esse é o principal desafio proposto pelo 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF, que teve seu painel de abertura realizado na noite de segunda-feira (21). Destinado a servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o evento continua nesta terça-feira com discussão sobre integridade, estratégias, avanços e desafios para construir um governo eficiente e eficaz. 

O fórum ocorre no auditório José Nilton Matos, do Corpo de Bombeiros (no Setor Policial Sul) e apresenta as principais diretrizes e práticas de governança e compliance. Organizado pela Casa Civil, o encontro terá duração total oito horas para levar aos servidores os mecanismos para manter alinhadas todas as iniciativas do governo, possibilitando a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade.

“A determinação do governador Ibaneis é aproximar o servidor da população, entregar ao cidadão, que paga os impostos, um serviço público efetivo – seja na saúde, na educação, na mobilidade urbana”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro. Para fazer isso sem descumprir a Constituição Federal, disse, são fundamentais as estratégias de governança e compliance. 

Valdetário: estímulo às estratégias de governança e compliance – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Com 430 inscritos e transmissão ao vivo no Youtube do GDF e no Twitter da Agência Brasília, o fórum objetiva levar mais informações sobre o tema aos servidores vinculados ao Executivo. “Será possível, no futuro, consultar esse material e ver a aplicabilidade dele no seu dia a dia”, observou Monteiro. 

De acordo com o secretário, outro ponto importante é incentivar o comportamento ético compatível com o exercício das funções. Ele exemplifica com o rigor da gestão ao determinar a detecção e combate a irregularidades “para colocarmos o trem ainda mais no rumo certo e poder atender a população com a demanda que ele exige e com a rapidez que os tempos modernos pedem”.

Com o debate de quatro painéis e a participação de integrantes dos executivos Local e Federal e do Judiciário, Monteiro ressalta: “Temos a obrigação de entregar ao cidadão um serviço público de forma mais célere e objetiva”. Nesta terça-feira, o GDF vai instituir Selo de Governança para ranquear em 10 níveis a administração direta, autárquica e fundacional do GDF quanto a implantação da governança, através de critérios estabelecidos previamente.

Importância
A abertura do evento tratou da importância da governança e do compliance nos âmbitos nacional e do DF. Além do chefe da Casa Civil, compuseram o painel inaugural o secretário de Economia, André Clemente; o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro; o secretário de Gestão Estratégica do STF, Evandro Costa Gama; e o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

“O Estado não pode se transformar em ilhas de excelência. O sucesso do todo está no sucesso das partes e vice-versa”, apontou o secretário André Clemente. O controlador-geral Aldemario Araújo assegurou que, sem governança, controle e planejamento, não é possível colocar na linha o trem da administração do GDF. 

Aldemario Araújo, na abertura do evento – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“As instituições não têm como acompanhar essa realidade mutante sem se estruturar de forma elaborada no âmbito das instituições públicas”, observou Evandro Costa Gama, secretário de Gestão Estratégica do STF. Nesta terça-feira, ele comandará o painel sobre governança como mecanismo de mudança.

Presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa voltará para um painel específico sobre estatais. Em sua primeira participação, porém, adiantou que a intenção é compartilhar as melhores práticas, de maneira a aumentar a eficiência, melhorar a governança, garantir a perenidade. “Para nós é questão de sobrevivência”, garantiu. 

“O DF tem caminho importante para percorrer e consolidar essas práticas. No nosso caso, consolidamos 65 ações em um grande programa de integridade que trazemos elementos importantes”, revelou. O programa esclarece o que é aceito ou não e quais as expectativas, além de envolver todo o pessoal, com treinamento, cobrança, acompanhamento e monitoramento do que está sendo adotado.