Paco conduz reunião para formalizar projeto que viabilizará entrega de áreas para habitação | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal lançou e selecionou o Edital 01/2019 para atender de imediato às 62 associações e cooperativas com empreendimentos, visando à entrega de áreas para habitação de interesse social aos associados do Varjão, de Ceilândia e de Samambaia. Com isso, as entidades poderão, nos próximos meses, dar início às construções habitacionais das famílias contempladas no programa habitacional do DF.
Os próximos passos são a aprovação do projeto, a retirada da licença de construção e a seleção da demanda para que se possa dar início às obras.
As entidades poderão buscar recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (financiamento de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda), provenientes das parcerias entre o Governo Federal e o GDF.
Trata-se do primeiro governo da história do Distrito Federal que atendeu de imediato às associações com a entrega de habitações, já no primeiro ano de gestão. O ineditismo foi garantido justamente pelo Edital 01/2019, documento sob responsabilidade da Companhia Habitacional do DF (Codhab).
Recanto das Emas
Esse e outros assuntos foram temas da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6), no Palácio do Buriti, entre o vice-governador Paco Britto e representantes do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e federações habitacionais. Na oportunidade, Paco Britto disse que irá atender também ao pedido de 24 associações representativas do Recanto das Emas.
O principal objetivo do encontro, com os representantes das 24 associações, foi buscar celeridade na liberação das Análises de Ponto de Função (APFs) – relativas ao contrato da CEF sobre o número de pessoas jurídicas de cada empreendimento – para a contratação das famílias junto à Caixa Econômica Federal.
| Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília
A finalidade da solicitação é dar início às obras das unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida (todos os atendidos se enquadram na faixa 1,5 e faixa 2 do programa, ou seja, com rendas mensais brutas respectivas de até R$ 2.600,00 e R$ 4.000,00).
Sob análise
De acordo com o conselheiro do Fundhis, Nilvan Vitorino de Abreu, as demandas relativas aos empreendimentos do Recanto das Emas encontram-se em análise nos correspondentes da CEF – uma extensão do banco para a assinatura dos contratos. “Tudo que o movimento solicitou, para destravar esse projeto, o GDF atendeu”, destacou.
O presidente da Codhab, Wellington Luiz, também presente à reunião, acompanhou todo o processo e foi o responsável por marcar a audiência com Paco Britto.
Com a parte jurídica resolvida, o próximo passo será a construção de 530 casas, nas Quadras 117/118 no Recanto das Emas. As novas unidades servirão a cerca de 530 famílias, considerando-se quatro pessoas, em média, por residência.
“Quero exaltar o trabalho do GDF para destravar o processo e o grande empenho na gestão da Codhab para a habitação das famílias, nos termos da Lei 3877/06”, completou o representante de uma das federações habitacionais presentes à reunião, Hércules Cortes.
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