Seminário foi realizado no Memorial Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília | Foto: Secretaria de Direitos Humanos / Divulgação
Com o objetivo de abordar a questão hídrica no âmbito do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano (Pdot), representantes do Governo do Distrito Federal detalharam os estudos e metas que devem ser incorporados à revisão do normativo. Realizado nesta terça-feira (12), o seminário Subsídios dos planos de bacias hidrográficas ao planejamento territorial do Distrito Federal, organizado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do DF, reuniu a comunidade acadêmica e a sociedade civil para discutir os principais desafios desse processo.
O encontro ocorreu no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), e teve a participação do diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Jorge Werneck; da subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi; e do subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Vicente Correia Lima Neto. Também participaram do debate os presidentes dos comitês das bacias hidrográficas do Maranhão, Andréia Ferreira; do Rio Preto, Cláudio Malinski; e do Paranaíba, Ricardo Minoti.
O crescimento populacional do território é, hoje, da ordem de 1,36% ao ano, segundo dados da Companhia de Planejamento do DF apresentados no seminário. O ritmo de incremento é superior à taxa nacional, hoje na ordem de 0,8% ao ano.
Planejamento urbano + recursos hídricos
Esse cenário faz com que seja urgente a adoção de medidas para minimizar a pressão sobre os recursos hídricos e, também, a definição de como vai ocorrer a expansão urbana. “Estamos em um território pequeno e muito bem conhecido. Precisamos ser capazes de responder aos problemas que ele tem”, defendeu o diretor da Adasa, Jorge Werneck.
A relação entre a política urbana e a capacidade hídrica do território começou a ser debatida a partir da crise hídrica pelo qual passou o DF recentemente. “Em função dela, passou-se a questionar a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos. No entanto, como pensar os recursos hídricos sem falar no planejamento territorial?”, provocou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, Ricardo Minoti.
Nesse sentido, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial deve trazer políticas públicas que façam frente a situações como as atividades econômicas hoje concentradas no Plano Piloto e a desigualdade espacial — que faz com que o Índice de Desenvolvimento Humano em algumas regiões seja compatível com o de países europeus e, em outras, com nações do continente africano.
Para isso, o Governo do Distrito Federal dispõe de ferramentas fundamentais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), as experiências adquiridas com situação de escassez hídrica recente e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-DF). “O novo Plano Diretor tem um salto em relação ao passado, em função dos instrumentos de gestão implementados no período”, avaliou o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano, Vicente Correia.
O tema da resiliência urbana e as discussões envolvendo a Nova Agenda Urbana, proposta pela Organização das Nações Unidas, também são bases para elaboração do novo Pdot. “O balanço hídrico deve ser tomado como referência para o Pdot. Além do crescimento demográfico, temos a obrigatoriedade de tratar das áreas rurais. O trabalho da Seduh passa por um processo de pactuação e mediação de todos os interesses envolvidos”, acrescentou Vicente.
Para que esse trabalho apresente bons resultados é necessária uma mudança de paradigma, como defendeu a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Meio Ambiente. “Precisamos conscientizar a todos de que os estoques hídricos são finitos e o Pdot é o espaço para se fazer essa mudança. Ele e a Lei do ZEE se complementam”, destacou Maria Sílvia Rossi.
* Com informações da Secretaria de Direitos Humanos
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