A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) transferiu o controle do subcomitê Gestor da Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do DF (Scgredesim-DF) para Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF). A medida atende a determinação do decreto de lei (40.178/2019) publicado pelo governador, Ibaneis Rocha, no último 15 de outubro.
Caberá ao subcomitê articular e executar ações para integração dos órgãos de registro e licenciamento. Outra meta será propor o fim de procedimentos desnecessários na abertura, alteração e baixa de empresas no DF, além de construir um modelo de simplificação e desburocratização para esses processos.
Antes da lei, a Redesim-DF era presidida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. Pela nova regra, assume o comando, o presidente da Jucis-DF, Walid de Melo Pires Sariedine.
De acordo com o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Faria Júnior, o objetivo dessa lei é tonar o ambiente de negócios ainda mais favorável no Distrito Federal. “Isso na verdade não é uma separação, mas sim uma junção. E a SDE continuará fazendo parte da execução dos projetos e da formulação das políticas públicas para que a gente se mantenha no primeiro lugar do ranking nacional da Receita Federal”, disse o subsecretário.
O subcomitê da Redesim será composto por 22 representantes de órgãos do governo e do setor produtivo. Dentre entres a SDE, a Secretaria de Economia, a Vigilância Sanitária, Casa Civil, o Instituto Brasília Ambiental, Corpo de Bombeiros, a Associação Comercial do DF, a OAB, Federação do Comércio, a Câmara dos Dirigentes Lojistas e o Sebrae.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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