A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) realiza na segunda-feira (25/11) audiência pública para receber subsídios à proposta da nova Estrutura Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto, cobrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
A prestação e utilização desses serviços é regulamentada pela Resolução 14 da Adasa, de 2011, que com a nova estrutura terá que ser alterada. Com isso, a Adasa realizará em uma única audiência duas sessões. A primeira, a partir das 9 horas, para discutir a nova estrutura da tarifa e a segunda, a partir das 14 horas, para debater o novo texto da resolução. Em caráter experimental, a audiência será transmitida ao vivo, pela Internet.
Com base em mais de 760 contribuições recebidas de instituições e da sociedade civil, a Adasa definiu como proposta uma tarifa fixa para cada categoria (social, residencial e não residencial), acrescida de tarifas variáveis em valores crescentes por faixa de consumo.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Desta forma, os maiores aumentos serão concentrados aos usuários de maior consumo, com o objetivo de estimular o uso racional da água e manter o equilíbrio econômico-financeiro da Caesb, com o fim da cobrança do consumo mínimo de 10m³/mês, a partir do próximo ano. É importante ressaltar que, assim como ocorre na cobrança atual, devem ser acrescidos ao preço final da tarifa de água mais 100%, que correspondem à tarifa de esgotamento sanitário.
Pela proposta, a tarifa fixa para a categoria residencial é de R$ 8,00, para a residencial social, R$ 4,00; para o comércio, indústria e órgãos públicos, R$ 21,00 e para uso em paisagismo, R$ 31,50.
Residencial padrão
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Para a categoria residencial, os valores da tarifa variável por metro cúbico de água consumida estão entre R$ 2,99, para a faixa de 0 a 7 m³/mês e R$ 23,87, para o consumo acima de 45m³/mês.
Neste caso, quem consumir acima de 30m³/mês terá um adicional de quase 70% em relação à faixa de consumo anterior. Na comparação com a cobrança atual, quem consumir 1m³/mês terá uma redução média de 64% na tarifa. Para os que consomem 10m³/mês, a tarifa de água passará de R$ 31,40 para R$ 39,80.
Residencial social
A nova proposta de estrutura tarifária pretende ampliar de 3 mil para 70 mil o número de famílias beneficiadas pela tarifa social, que dá direito ao desconto de 50% do valor das tarifas da categoria residencial.
Mas para isso é importante que a pessoa cadastrada no programa Bolsa Família tenha a conta de água e esgoto registrada em seu nome ou no nome de algum familiar . Para esta categoria, a tarifa média para quem consumir 1m³/mês terá uma redução de 82%. Pela estrutura tarifária proposta, o comprometimento médio da renda das famílias beneficiárias da tarifa social será substancialmente reduzido, em relação à cobrança atual: 2,21% para a faixa de consumo de 0 a 7m³/mês e 4,08% para a faixa entre 8 a 13 m³/mês, abaixo, portanto do limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de comprometimento de 5%.
Não residencial
Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Para o comércio, indústria e órgãos públicos, a proposta da Adasa prevê tarifas variáveis entre R$ 6,14 para a faixa de consumo de 0 a 4 m³/mês e R$ 14,97, para os consumos acima de 40m³/mês. Para o uso da água potável em paisagismo, as tarifas variáveis estão entre R$ 9,21 e R$ 22,46, mais caras em relação à categoria anterior, por não estar entre as prioridades de uso.
A proposta de nova estrutura tarifária é resultado de um estudo detalhado da Adasa, a partir da Análise do Impacto Regulatório. Foram submetidas à avaliação pública cinco alternativas e disponibilizado um simulador para cálculos. A consulta pública recebeu mais de 760 contribuições que foram consideradas na elaboração do texto final.
A Audiência Pública será realizada no auditório da Adasa, na sede da Agência, no Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária.
As contribuições deverão ser encaminhadas até segunda-feira. Para a Sessão I elas devem ser enviadas até às 15 horas e para Sessão II, até as 18 horas. O encaminhamento pode ser feito pelo endereço eletrônico ap_008_2019@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.
Acesse aqui a minuta de Resolução que altera o ato normativo e estabelece a nova estrutura de tarifas.
* Com informações da Adasa
links úteis
