Portal da Regularização é saudado como destaque nacional

Portal da Regularização: exemplo de gestão em âmbito distrital destacado no 4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto | Foto: Divulgação / Seduh

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participaram, na terça-feira (26), do 4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), teve entre os destaques o Portal da Regularização, criado pela Seduh como uma iniciativa de transparência e gestão pública.

Lançado em 15 de agosto, o Portal da Regularização foi selecionado  como exemplo de gestão em âmbito distrital. A origem e os objetivos da ferramenta foram detalhados no painel “Boas práticas de governo aberto em governos locais”, do qual participaram o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz; a vereadora de Taubaté (SP) Loreny Mayara e a gestora do Instituto de Governo Aberto (IGA), Laila Bellix.

Acessibilidade

 “O portal é acessível não só a especialistas e estudiosos do tema, como também para quem vive em áreas de regularização”, destacou Marcelo Vaz. Ao tornar públicas as fases em que estão os processos de regularização no Distrito Federal, a plataforma atua como um instrumento de fiscalização — tanto para o governo quanto para a sociedade.

Um dos principais desafios na gestão pública, o engajamento da sociedade, é uma das frentes do trabalho desenvolvido pelo IGA, segundo Laila Bellix. “Entendemos que é necessário aproximar os polos sociedade e Estado para que eles criem uma zona de convergência para políticas públicas mais igualitárias, mais justas”, defendeu a gestora.

Encontro de Governo Aberto

O encontro Brasileiro de Governo Aberto ocorre anualmente, para debater projetos e políticas públicas que reforçam a transparência, participação, colaboração, accountability (responsabilidade com ética) e inovação, além da abertura de dados. Por meio de discussões e troca de boas práticas entre representantes dos setores público e acadêmico e de organizações da sociedade civil, são discutidas formas de incentivar e multiplicar as ações de governo aberto.