Foi prorrogado por mais trinta dias úteis, contados a partir desta quarta-feira (11), o prazo de inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). A alteração está prevista na Portaria nº 170, de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).
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Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 8/2019 e os demais prazos serão considerados a partir da publicação desta portaria. As inscrições recebidas até o término dos prazos anteriormente estabelecidos no Chamamento Público nº 8/2019 e na Portaria Sejus nº 158, de 20 de setembro de 2019, permanecerão válidas.
Confira o edital
Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação de candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil.
As inscrições serão formalizadas na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus (anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Ala Oeste).
Codetrae
O Codetrae foi criado neste ano com o objetivo de propor mecanismos para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e no Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.
Em 2016, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belém (PA) assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo com diversos estados da Federação. Na ocasião, o GDF se comprometeu a instituir, na esfera distrital, um colegiado para trabalhar essa pauta.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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