Tornar mais acessível as informações da Secretaria de Saúde que são de interesse público, como a quantidade de cirurgias eletivas e de leitos disponíveis, é o objetivo da Portaria Conjunta n° 262, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11).
A medida está em implementação pela pasta, com processos devidamente organizados pelos setores responsáveis. A previsão é de que, a partir do primeiro semestre do próximo ano, as informações relevantes que tramitam nas unidades da Controladoria Setorial da Saúde sejam publicadas no Portal da Transparência até o dia 10 de cada mês.
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Segundo o chefe da Unidade Setorial de Transparência e Controle Social, Eliel de Carvalho, a ideia é começar a organizar cada vez mais os processos internos da Secretaria de Saúde, de modo a melhorar a velocidade das informações e ampliar as divulgações de interesse público.
“Isso ajuda o cidadão porque, a partir do momento em que damos celeridade aos processos internos, reduzimos a burocracia e repassamos ao usuário informações mais precisas e em uma linguagem mais amigável”, afirmou Eliel.
Um dos exemplos descritos na portaria é a obrigatoriedade de o Complexo Regulador do DF disponibilizar, no site da secretaria, os dados relativos às cirurgias eletivas realizadas na rede pública. Também estão dispostas informações sobre leitos de UTI bloqueados, ocupados ou vagos e dados estatísticos das manifestações registradas na Ouvidoria, entre outras áreas.
“A publicação da portaria vem ao encontro dos projetos da Controladoria Setorial da Saúde para os próximos anos, ampliando a transparência por meio da divulgação das informações”, destacou o gestor.
Grupo de trabalho
Outro ponto positivo do instrumento legal é a instituição de um grupo de trabalho (GT) para atualização da base de dados utilizada para os serviços de atendimento ao cidadão, por meio dos telefones 156 e 160. A norma estipula o prazo de até 120 dias para que o grupo seja instituído na Secretaria de Saúde.
“Com o grupo vamos fazer todo o processo para atualizar as informações. Essas linhas de apoio ao cidadão são geridas pela Secretaria de Economia, por meio de uma empresa terceirizada. Mas elas trabalham com informações da Secretaria de Saúde, que precisam ser atualizadas há mais de dois anos”, informou Eliel.
* Com informações da Secretaria de Saúde
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