A Casa Civil do Distrito Federal presta apoio e assessoramento administrativo e político ao governador. “Passamos por uma reestruturação em 2019 e o principal objetivo é que o cidadão sinta as mudanças e os benefícios do trabalho desta gestão”, informa o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro.
São de competência da Casa Civil a gestão do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e a análise dos documentos recebidos, cabendo à Imprensa Nacional, com quem o GDF mantém convênio, a editoração e a paginação desse material. Em 2019, foram feitas 96.718 publicações no DODF.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 1,2 milhão” texto=”é o valor a ser economizado, anualmente, com a gestão do DODF, sem terceirização de nenhuma fase do trabalho” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Neste ano foi desenvolvida uma nova plataforma que dará autonomia para que o DODF seja todo produzido pelo GDF. Por meio deste novo sistema, a Casa Civil terá total autonomia sobre o DODF, não precisando terceirizar nenhuma fase do trabalho. Isso vai gerar uma economia anual estimada em R$ 1,2 milhão. “A ideia é aperfeiçoar a ferramenta cada vez mais”, destaca o subsecretário de Tecnologia da Informação, Antônio Pádua Canavieira.
A Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da Casa Civil, unidade responsável por analisar aspectos constitucionais e legais das demandas da pasta, analisou aproximadamente 1.675 processos em 2019. Desse total, 375 são referentes ao trabalho da força-tarefa de regularização fundiária.
O ano de 2019 registrou 96.718 publicações no Diário Oficial do Distrito Federal. Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Servidores da AJL da Casa Civil e da Secretaria de Governo, durante três meses, deram auxílio aos colegas de função da Secretaria de Agricultura (Seagri), para dar celeridade aos processos. “É uma união de forças que acelerou a regularização fundiária dos pequenos produtores agrícolas do DF”, diz a chefe da AJL da Casa Civil, Ludmila de Carvalho Menezes, que coordena a força-tarefa.
Já a Unidade de Articulação Institucional, ligada diretamente à Secretaria Executiva da pasta com a competência de examinar o mérito das proposições de decreto e projetos de lei de iniciativa do poder executivo distrital, analisou 433 processos, dos quais 210 foram publicados no DODF.
Esta unidade é responsável por subsidiar o chefe da Casa Civil nas respostas às demandas dos órgãos de controle. A Casa Civil coordena o atendimento e o cumprimento de decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e demais órgãos de controle, a exemplo da regulamentação da lei de vedação do uso de carroças e ocupações irregulares na Granja do Torto.
“Promover a articulação institucional com os demais órgãos do GDF com intuito de garantir a efetividade na elaboração e execução das políticas públicas mostra o poder de resolutividade que temos, é o que a sociedade merece”, resume o secretário-executivo da Casa Civil, Bruno Sigmaringa Seixas.
Pela Assessoria Especial, unidade orgânica de assessoramento diretamente subordinada ao gabinete da Casa Civil, passaram cerca de 4.853 processos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e foram produzidos 9.544 documentos.
Governança, compliance e estratégia
O decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, instituiu a Política de Governança e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. A partir da publicação desse decreto, várias ações foram realizadas pela Casa Civil para disseminar os conceitos.
Através das subsecretarias de Governança e Compliance, 23 órgãos receberam apoio na criação e realização das primeiras reuniões dos comitês internos de governança, que trataram de temas sobre gestão de risco, boas práticas e integridade.
Em 2019 também foi elaborada a Cartilha da Política de Governança Pública, que traz de forma objetiva conceitos e práticas para incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas. “A Cartilha da Política de Governança Pública é mais uma ferramenta para disseminar as boas práticas da governança e sua aplicação na promoção das melhorias dos serviços de atendimento ao cidadão”, afirma Valdetário Monteiro.
O 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF, em outubro, debateu integridade, estratégia e desafios, entre outros temas. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
I Fórum de Governança e Compliance
Realizado em outubro, o I Fórum de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal é resultado dos trabalhos empreendidos nessas áreas. Organizado pela Casa Civil, o evento contou com a participação de mais de 300 servidores e teve transmissão ao vivo nas redes sociais do GDF.
Durante o fórum, houve debates sobre integridade, estratégias e desafios, governança como mecanismo de mudança, entre outros assuntos, para chamar a atenção do gestor público e da sociedade para a importância de uma gestão mais eficiente e transparente. “O fórum apresentou conceitos importantes sobre o alinhamento dessas duas políticas”, explica a subsecretária de Compliance, Natália Guberev. “Por meio desses métodos, vamos mostrar para o servidor de que forma combater a corrupção, por exemplo”.
O evento contou com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Presidência da República, Ministérios, Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal federal (STF), Universidade de Brasília (UNB), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), além do alto escalão do GDF e gestores de diversas empresas.
Selo
No encerramento foi apresentado o Selo de Governança, que é um dos projetos a ser implantado em 2020. “Este selo visa ranquear em dez níveis a administração direta, autárquica e fundacional do GDF quanto à implantação da governança, por meio de critérios estabelecidos previamente”, completa a subsecretária de Governança, Joyce de Oliveira.
Em recente decreto, as subsecretarias de Governança e Compliance passaram a integrar a estrutura da Controladoria-Geral do DF.
No segmento dos assuntos estratégicos, a Casa Civil constituiu, em 2019, diversos grupos de trabalho e comitês, entre eles o Comitê Executivo do Programa do Voluntariado do Distrito Federal, Comitê da Ficha Limpa, Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), além dos grupos de trabalho dos Cemitérios, para implementação do Plano Distrital da Educação (PDE) e o de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Inovação para se aproximar da população
“A Casa Civil vem atuando no aprimoramento da relação entre a população e o GDF por meio do uso de modernas tecnologias de comunicação, com o objetivo de simplificar a prestação do serviço público, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, aponta o subsecretário de Inovação, Paulo Medeiro.
Com esse objetivo, a Casa Civil atua para a desburocratização, simplificação dos processos de trabalho, maior integração entre as secretarias e uso intensivo da tecnologia para aprimorar o atendimento ao cidadão.
[Olho texto=”A Casa Civil vem atuando no aprimoramento da relação entre a população e o GDF por meio do uso de modernas tecnologias de comunicação, com o objetivo de simplificar a prestação do serviço público, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida do cidadão” assinatura=”Paulo Medeiro, subsecretário de Inovação” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Para facilitar a comunicação entre os cidadãos e os órgãos públicos, por meio da Casa Civil, o GDF assinou o termo de cooperação técnica para uso do aplicativo Comunicação Pública, ferramenta gratuita de acesso igualitário e transparente que permite ao usuário registrar sua manifestação – seja ela reclamação, sugestão, elogio, informações de caráter geral – e ter acesso aos mais recentes informes do governo. Cerca de 80 servidores das regiões administrativas e gestores de canais participaram do treinamento de uso do aplicativo.
A Casa Civil elaborou e apresentou à ISO/WCCD a proposta de certificação do Distrito Federal para o programa internacional de cidades globais, em conformidade com o padrão da NBR ISO 37120, projeto que fará de Brasília uma cidade mais humana, sustentável, resiliente e inteligente.
*Com informações da Casa Civil
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