Gilberto Occhi: “Desenvolve-DF vai gerar emprego e renda”

Empresas interessadas em se instalar no Distrito Federal não precisarão comprar os terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Elas pagarão uma espécie de aluguel calculado de acordo com a avaliação do imóvel e o bem continua sendo público. Mas o percentual é bem reduzido, de apenas 0,20% sobre 80% do valor do lote por mês. “O projeto vai dar oportunidades para a vinda de mais empresas para Brasília”, afirma o presidente da Terracap, Gilberto Occhi.

E quanto mais trabalho ofertar, menor será o valor pago pela concessão. “O grande objetivo é gerar empregos, que é uma grande preocupação do governador Ibaneis Rocha”, ressalta. Em entrevista à Agência Brasília, o funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal que já chefiou as pastas federais da Saúde, das Cidades e Integração Nacional comemora a aprovação do Desenvolve DF, um projeto elaborado pela Terracap e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Para ele, a grande vantagem da nova lei é que não haverá venda dos terrenos. As áreas serão objeto de concessão. “Isso é muito importante para evitar que haja a transferência da propriedade e, depois, um desvio da destinação dos terrenos – como aconteceu no passado”, diz.

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Occhi também esclarece o papel da Terracap – que já foi chamada de companhia imobiliária, mas hoje vai muito além do ato de vender ou regularizar imóveis. “Estamos trabalhando para consolidar o papel de sermos uma agência de desenvolvimento”, diz. Ele explica que parte do dinheiro arrecadado com as licitações da empresa, que deve chegar a um valor entre R$ 700 e R$ 800 milhões em 2019, são investidos em obras de infraestrutura em todo o DF. “Entre este ano, 2020 e parte de 2021, a Terracap vai investir cerca de R$ 400 milhões em obras”, anuncia.

São várias oportunidades. Águas Claras é uma área para incorporação, por isso os terrenos são grandes; e no Guará oferecemos lotes individuais para a construção de moradia, a maioria para residências unifamiliares. O Guará é um bairro consolidado, atraente, perto de tudo, com toda a infraestrutura necessária. Então, é um local com grande procura. Colocamos mais de 120 lotes em oferta no Guará este ano. Estamos fazendo obras de infraestrutura para pôr à disposição da população outras quadras por lá. 

Sim. Riacho Fundo, Recanto das Emas, Samambaia e até Ceilândia. Nós devemos, no próximo ano, lançar um novo bairro próximo à Torre de TV Digital, o Parque da Torre. São mais de 1,2 mil lotes que serão ofertados com toda infraestrutura, área de lazer e de comércio. Será um bairro muito bem localizado, com uma vista privilegiada, um local muito agradável de se morar – ou para construir ou investir. Estamos trabalhando também em outras áreas para oferecer moradias para a população de classe média que quer comprar o seu imóvel por R$ 130, R$ 140, R$ 150 mil.

Em 2019, lançamos 16 editais de licitação, mas, após a venda do terreno, a pessoa física ou jurídica vencedora da concorrência tem um prazo para entregar toda a documentação exigida. Com a entrega dos documentos, há a homologação do vencedor que precisa ser aprovada em uma reunião de diretoria. A partir daí é que vamos encaminhar as minutas para os cartórios para que seja lavrada a escritura. Então, há diferença de tempo na finalização dos editais. Ainda não temos o balanço sobre o valor arrecadado fechado, mas este ano a Terracap deve arrecadar um valor que deve girar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.

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Além das despesas de custeio da companhia, os recursos são investidos em obras de infraestrutura. Entre este ano, 2020 e parte de 2021, a Terracap vai investir cerca de R$ 400 milhões em obras de infraestrutura – tanto em projetos que temos a obrigação de concluir quanto para levar o desenvolvimento para o Distrito Federal. Estamos falando de obras no próprio Guará, no Recanto das Emas, em Samambaia, na conclusão da infraestrutura do Noroeste e no Parque Burle Marx. Em Vicente Pires, estamos investindo R$ 150 milhões, somados aos mais de R$ 500 milhões do GDF. Vale ressaltar que parte da Vicente Pires é área da União. Aliás, estamos em tratativas para que ela autorize a Terracap a fazer a regularização fundiária na área que lhe pertence. Na parte da Terracap, o trecho I e o trecho III, que correspondem, respectivamente, ao Jóquei Clube e à antiga Colônia Agrícola Samambaia, estamos fazendo a venda direta. No Jóquei Clube, por exemplo, cerca de 80% dos terrenos foram regularizados.

Nós conseguimos assinar um acordo para transferência dos índios e o cercamento da área que eles vão ocupar daqui para frente já foi feita.

Sim, mas vão ficar no próprio Noroeste. Vão ocupar uma área ao lado, mais perto da Epia e do Hospital da Criança. A área já está toda delimitada e cercada. Estamos agora construindo provisoriamente oito moradias para as famílias que estão exatamente em cima da faixa por onde vai passar a W9. Na hora que concluirmos essas casas, o que não vai demorar mais de 30 dias, os índios se deslocarão para esse local e liberam a W9 para ser finalizada, com drenagem, pavimentação, meio-fio.

Após a retirada dos índios, estamos falando de mais 90 dias para conclusão das obras. Posteriormente, vamos construir as moradias definitivas para esses índios e toda a infraestrutura do local. Assim, todos eles, entre 15 e 20 famílias, sairão dali. Também estamos fazendo o aterramento de toda energia do Noroeste e vamos fazer a construção e instalação – e esse edital já está na rua – das lixeiras subterrâneas. O Noroeste vai ser o único bairro de Brasília que vai ter esse tipo de serviço. A conclusão das obras de infraestrutura do Noroeste e do Parque Burle Marx deve acontecer ainda em 2020, com investimento de cerca de R$ 80 milhões.

O principal objetivo do Desenvolve DF é disponibilizar áreas para a instalação de empresas no DF e gerar, com isso, emprego e renda. A grande mudança é que não haverá a venda dos terrenos; e, sim, a concessão destes. Isso é muito importante para evitar que haja a transferência da propriedade e depois um desvio da destinação dos terrenos, como aconteceu no passado. As áreas foram vendidas com benefícios extraordinários e houve um desvio da finalidade dos terrenos. Este programa foi uma revisão que a gente fez do Pró-DF. Qualquer empresa que tenha um projeto de instalação, seja ela micro, pequena, média ou grande, pode se habilitar a se instalar no DF tendo como benefício o pagamento de um valor bem reduzido como concessão. E, caso a empresa venha a oferecer um número maior de empregos que o definido no plano de instalação, ela ainda uma redução proporcional do valor a ser pago.

Isso. A princípio, cada empresa vai pagar 0,2% do valor de avaliação do imóvel. Para tanto, precisa apresentar um projeto: “Olha, eu vou criar aqui um açougue e vou empregar quatro pessoas”. Se amanhã ele amplia o açougue e contrata mais dois funcionários poderá reduzir esse 0,2% para 0,18%, 0,14% ou 0,15%. O grande objetivo é ajudar empresas a se instalarem no DF para gerar empregos, que é uma grande preocupação do governador Ibaneis Rocha.

A concessão já foi assinada. Estamos num período de assistência até o dia 26 de janeiro e, a partir daí, a Terracap sai completamente da operação. O projeto, por um lado, traz uma receita para a Terracap e consequentemente para o GDF e, por outro, reduz a despesa com a manutenção do complexo –  gastos com energia, água e para conservação. A gente começa a receber e deixa de gastar. Além disso, o projeto que está sendo desenvolvido vai trazer uma exploração maior daquele complexo. Vamos ter mais eventos em Brasília, o que traz turismo, emprego e oportunidades. Esperamos ansiosamente que essas obras comecem porque, nos próximos dois anos, durante a fase de construção, elas vão gerar empregos e, após a conclusão de tudo que está previsto, como cinema, teatro, áreas comerciais para bares e restaurantes e academias, haverá mais movimentação. E o que é mais importante: o patrimônio continua sendo público.

Naquilo que compete à Terracap, estamos trabalhando com o projeto do Autódromo Internacional de Brasília. Já finalizamos a licitação da nossa PPP e estamos aguardando apenas parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Caso as justificativas e informações prestadas pela Terracap sejam acolhidas, teremos, logo no começo do próximo ano, um novo investimento em Brasília junto com o complexo esportivo – e fechamos assim todo aquele ambiente. Só aqui em Brasília existe um estádio, um ginásio, um complexo aquático e um autódromo no centro da cidade, do lado de hotéis, das vias principais, próximo ao aeroporto, à rodoviária, a estações de metrô. Essa localização é muito atrativa e privilegiada, o que faz com que a gente tenha uma expectativa boa para a realização de obras e de eventos no autódromo. Também acabamos de concluir a licitação para concessão da Torre de TV Digital, tivemos uma proposta e esperamos assinar o contrato ainda este mês. Esperamos que a Torre Digital possa ser explorada pelo setor privado. Temos ali ambientes excelentes, com uma vista maravilhosa de toda Brasília. Na concessão, a empresa privada terá direito de explorar tudo que existe no entorno da Torre. Hoje já são realizadas algumas festas ali no estacionamento, mas a própria Torre, com suas cúpulas e salas podem ser exploradas – com cafés, sorveteria, restaurantes ou bares. Queremos que o local seja atrativo para quem quiser conhecer Brasília de outro ângulo.

Depois de uma série de demandas judiciais e questionamentos, estamos pacificando as questões de patrimônio da Terracap, mas respeitando aqueles que, de uma forma ou de outra, fizeram investimentos no local. Contratamos em um primeiro momento a Infraero, que é uma empresa pública que tem um conhecimento que a Terracap não tem neste momento, para que ela possa administrar aquele aeroporto – que tem 120 hangares e mais de 200 aeronaves pousando, decolando ou sendo mantidas naquele local. O lugar está ao lado de uma rodovia importante, é muito próximo a Brasília e ao próprio Aeroporto JK. É um local de futuro, onde a Terracap vai fazer uma série de investimentos, sejam eles imobiliários, comercial ou residencial, ou também para a questão logística e desenvolvimento do próprio setor aeroportuário. É uma área gigante, de 970 hectares. Quem sabe a gente consiga desenvolver um projeto de energia solar para dar sustentabilidade àquele local?

Temos metas importantes para a empresa traçadas. No aspecto interno, trazermos cada vez mais governança, informações, transparência e incluir cada vez mais a tecnologia dentro da Terracap. Estamos contratando uma consultoria para fazer um diagnóstico de como a empresa pode melhorar e se tornar mais eficiente. Do ponto de vista externo, queremos que a empresa se transforme em uma alavanca de desenvolvimento para o Distrito Federal. Acredito muito que a aprovação do Desenvolve-DF vai trazer mais empresas para Brasília. Está no edital de dezembro um terreno no Pólo JK que, esperamos, seja usado para a instalação de uma indústria de carros no DF – com perspectiva muito boa de geração de empregos. É uma empresa está saindo de um outro estado brasileiro. Brasília tem atrativos fundamentais. Primeiro é um hub (ponto central de operações de voos comerciais). Nenhuma capital da América Latina fica distante mais de dois mil quilômetros de Brasília, estamos falando de um voo de 2h30 a 3h. Temos segurança, uma renda per capita alta, oportunidades que atraem empresas. É importante saber que a Terracap não é uma empresa para vender terrenos ou para produzir lotes para serem vendidos ou apenas para fazer a regularização fundiária das suas áreas. Estamos trabalhando no sentido de atrair investimentos para cá. A gente precisa encontrar uma forma de gerar empregos e estamos trabalhando para, cada vez mais, consolidar o papel de sermos uma agência de desenvolvimento.