Transparência e celeridade foram as principais palavras citadas pelos empresários homenageados, em relação à nova condição da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), durante cerimônia de lançamento dos serviços 100% digitais do órgão, destinados à população.
O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Jucis. O vice-governador Paco Britto estava entre os que receberam a honraria (troféu e certificados), oportunidade em que também foi oficializada a inauguração da autarquia do GDF.
Com a Junta Comercial 100% digital, a expectativa é que o empresário, dependendo do caso, poderá abrir seu negócio em minutos. Vale lembrar que, mesmo em um curto espaço de tempo, a autarquia já melhorou o atendimento à população, tanto presencialmente quanto com o desenvolvimento de plataformas on-line para a criação, alteração ou extinção de empresas, feito conseguido após a transferência da Junta Comercial do Ministério da Indústria e Comércio para o GDF. Isso foi possível graças a lei 6.315 de 27 de junho de 2019, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
Outra melhoria foi o aprimoramento da análise de processos, reduzindo o tempo entre o recebimento e o deferimento de 15 dias – quando era da União -, para menos de três horas.
Representando o governador Ibaneis Rocha, o vice-governador classificou esta quarta-feira como um marco da gestão atual. “Dar apoio e criar condições para que o empresariado do DF se desenvolva com segurança jurídica e sem burocracia, sempre será uma prioridade do nosso governo, pois acreditamos que o empresário forte é geração de emprego e renda para a população”, valorizou.
Paco também fez questão de ressaltar o fato de que o governo Ibaneis tirou a cobrança da taxa pública no ato da extinção de empresas. “Mais uma promessa de campanha que cumprimos”, frisou, referindo-se às ações positivas que atendem o setor produtivo.
Após agradecer ao governador Ibaneis e ao Paco Britto, pela confiança e atenção dispensada à junta, o presidente da Jucis, Walid Sariadine, falou sobre a importância do atendimento on-line, pois “o empresário não tem tempo a perder”. O presidente disse ainda sobre o convênio piloto na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em parceria com o Sebrae-DF.
Sob a coordenação da junta, a Redesim já resultou em benefícios, uma vez que, segundo ele, o empresário não precisará ir mais a outro estado para abrir uma filial de sua empresa. Por meio da Redesim, o empresário pode abrir, alterar ou até encerrar novos espaços em unidades federativas diferentes do DF.
O presidente informou ainda que será assinado um convênio com o Banco de Brasília. “O BRB virá para cá (sede da Junta Comercial) e será inaugurada uma nova agência tecnológica”, garantiu.
Um dos empresários homenageados no evento, o ex-senador Paulo Octávio, que recebeu o troféu do vice-governador, considerou uma iniciativa “audaciosa” do GDF. “É um pleito antigo dos empresários”, frisou, referindo-se aos 58 anos de espera da classe pela consolidação da Junta em Brasília, que, de acordo com Paulo Octávio, foi realizada em tão pouco tempo nesse governo, pois era a única no Brasil que era ligada ao governo federal.
“É um progresso. É a primeira vez que todas entidades de classe estão presentes (no evento), reflexo desse novo momento para a classe produtiva”, completou o empresário, garantindo a satisfação do setor.
Promessa cumprida
Quando assumiu a gestão da Junta Comercial, em julho, o governador Ibaneis Rocha fez um acordo com o setor produtivo que a autarquia recém-criada seria guiada pelos princípios da transparência e da celeridade, além de ter todo o acervo digitalizado até o fim deste ano.
Esta foi a missão que o representante do setor produtivo, Walid Sariedine, e sua equipe receberam. Devido à digitalização, outros avanços foram conquistados como a possibilidade de abrir filiais em outras unidades da Federação aqui do DF mesmo.
A Junta Comercial do DF também foi a primeira do Brasil a ter uma base de dados compartilhada entre todos os órgãos certificadores, que são Junta Comercial, OAB-DF e cartórios.
Os convidados assistiram a um vídeo institucional, que destacou, entre outras ações da Junta, o fato de que em 107 dias, mais de 34 mil processos foram analisados e, nesta gestão, em apenas 120 dias, a autarquia pulou do último lugar para o primeiro do ranking na área.
Ao final do evento, as autoridades descerraram a placa de inauguração da nova Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF.
Também estiveram na cerimônia os secretários Ruy Coutinho (Desenvolvimento Econômico), Everardo Gueiros (Projetos Especiais); João Pedro Ferraz (Educação); os presidentes do Tribunal de Contas do DF, conselheira Anilcéia Machado; do CLDF, José Wilson; representantes de entidades de classe e de federações, servidores da Junta Comercial, entre outros convidados.
Nova Junta Comercial
Quem precisar de atendimento presencial na Jucis-DF deverá agendar pelo site da autarquia. A novidade integra o conjunto de mudanças pelas quais o órgão vem passando desde julho, quando o Plenário de Vogais aprovou cronograma que disciplina sobre a adoção exclusiva do registro digital para prestação dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O último prazo encerrou na sexta-feira (13).
As filas são coisas do passado na Junta Comercial. Os interessados irão no horário marcado e resolverão com os servidores na hora todas as questões. Importante ressaltar que só será atendido quem agendou o encontro, justamente para evitar esperas. O sistema de agendamento está localizado na aba principal do site.
Outra novidade é a página Perguntas Frequentes – FAQ, localizado no item Dúvidas da aba principal. Lá, o empresário e contador têm acesso a mais de 200 perguntas e respostas sobre dúvidas recorrentes dos usuários, separados por categorias como Empresário Individual, Livros e Manuais.
Importante lembrar que, no mesmo item Dúvidas, o internauta tem acesso a vários tutoriais, em texto e em vídeo, para facilitar a vida de quem mais precisa dos serviços da Junta Comercial: o empresariado do DF.
Homenageados
Empresário Paulo Octávio
Adriano Marrocos (presidente do CRC-DF)
Délio Lins e Silva Júnior (presidente da OAB-DF)
Francisco Maia (presidente da Fecomércio)
Jamal Jorge (presidente da Fibra)
Valdir Oliveira (superintendente do Sebrae-DF)
Simon Pitel (Restaurante Roma – o mais antigo do DF)
Paulo Henrique Costa (presidente do BRB)
Getúlio Américo Moreira (Reitor do Uniceub)
Com informações da Jucis-DF.
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