Infraestrutura nas Áreas de Desenvolvimento

Cartão Material Escolar beneficia mais de 64 mil alunos do Distrito Federal. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A retomada das obras de infraestrutura nas Áreas de Desenvolvimento Econômico, que estavam abandonadas, vai criar as condições para que o Distrito Federal possa sediar empresas de grande porte, já a partir de 2020. Isso só foi possível a partir da prorrogação da vigência do contrato de empréstimo de US$ 71 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um dinheiro que tinha sido praticamente perdido por falta de gestão. O recurso está sendo destinado inteiramente a obras de pavimentação, drenagem, ciclovias e urbanização em todas as ADEs.

A implantação de subestação de energia para estabilizar o fornecimento do insumo às indústrias no Pólo JK, em Santa Maria, é um desses projetos de infraestrutura. Somente nesta obra, para fornecer energia estável, o investimento é de R$ 18 milhões.

A retomada do financiamento é responsável pela pavimentação de 131 mil metros quadrados de vias e pela instalação de 22,5 quilômetros de rede de drenagem pluvial, duas bacias de contenção, mais de 50 mil metros quadrados de ciclovias e 53 mil metros quadrados de estacionamentos.

“Os empresários do DF precisam de infraestrutura e respeito. Estamos trabalhando nas duas frentes”, enfatizou o secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique de Souza Junior.

No primeiro ano de mandato, o governador Ibaneis Rocha conseguiu aprovar na Câmara Legislativa do DF o Desenvolve-DF, novo programa de incentivo ao empreendedorismo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e iniciou o processo de privatizações de três importantes estatais do Distrito Federal – Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Metrô.

O Desenvolve-DF tem como objetivo atrair investimentos e gerar emprego com regras mais claras e maior segurança jurídica para quem pretende investir na capital do país.

Junto com a secretaria de Economia, este ano a SDE também participou da elaboração do Emprega-DF, criado pela Secretaria de Economia, que é um outro programa do governo que concede desconto de até 67% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que gerarem vagas de trabalho.

O primeiro contrato já com a concessão do benefício foi assinado pela SDE com o Grupo SKS, com estimativa de geração de 130 vagas de trabalho. A empresa conseguiu desconto total do imposto previsto no programa. Outros nove grupos empresariais requisitam o benefício.

Já o Desenvolve-DF, que aguarda a sanção do governador e depois a regulamentação, criou regras mais modernas para concessão de lotes nas 27 Áreas de Desenvolvimento Econômico do DF (ADEs).

O novo modelo estabelece que os terrenos deixam de ser vendidos pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a empreendedores, que passam a ser concessionários com direito real de uso por até 30 anos, prazo renovável por igual período. Além disso, empresários que aderirem ao programa passam a ter a obrigação de gerar postos de trabalho.

Contrato com o BID

US$ 71 milhões de investimento

R$ 18 milhões para implantação da subestação no Polo JK

131 mil m² de vias pavimentadas

22,5 km de rede de drenagem pluvial implantados

50 mil m² de ciclovias

53 mil m² de estacionamento

Pró-DF

O projeto de lei enviado à CLDF pelo governador e já aprovado pelo Legislativo define novas regras para o incentivo aos empreendedores. A reformulação feita no PRO-DF II – mais antigo programa de desenvolvimento local ainda em funcionamento – atende às exigências do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Em 09 de novembro de 2017, o TCDF suspendeu novas concessões até que as regras fossem reformuladas de modo a regularizar pendências administrativas e judiciais.

“O programa é um marco para o desenvolvimento econômico e social e visa estimular a economia com geração de emprego, receitas e renda”, resumiu a subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos, Fabiana Di Lucia da Silva Peixoto. De janeiro a novembro, 38 empresas receberam o seu Atestado de Implantação Definitivo, etapa que antecede a concessão da escritura do terreno onde elas instalaram seus empreendimentos. Juntas essas corporações geraram 1.344 postos de trabalho.

[Numeralha titulo_grande=”38 empresas ” texto=”receberam o Atestado de Implantação Definitivo, etapa que antecede a concessão da escritura do terreno onde elas instalaram seus empreendimentos” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Segundo a Gerência de Atendimento ao Empresário, naquele mesmo período 2.050 empresas protocolaram algum tipo de pedido ou entrega de documentos relacionados ao Pro-DF II. O número reforça que, embora suspenso para novas concessões desde 2017, o programa continua funcionando para quem já se implantou nas ADEs.

Coordenada pelo secretário Ruy Coutinho, a SDE tem como objetivo estratégico mudar a matriz de negócios na capital, deslocando a geração de emprego e renda do setor estatal para a iniciativa privada.

[Olho texto=”O Estado só deve permanecer em áreas essenciais e deixar para o setor privado investimentos em áreas produtivas, em que o empresariado é especialista” assinatura=”Ruy Coutinho, titular da SDE” esquerda_direita_centro=”direita”]

A nova matriz econômica do DF prevê a concentração dos esforços do governo para oferecer serviços essenciais e equilibrar as contas públicas, deixando para empresários as questões relacionadas a negócios. Para isto, o GDF assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para definir o modelo de venda da CEB Distribuidora. Também foi assinado com o banco um acordo de cooperação técnica para a modelagem das privatizações da Caesb e do Metrô.

Segundo Coutinho, as privatizações podem gerar cerca de R$ 8 bilhões de arrecadação para o GDF quando todo o processo estiver concluído. “O Estado só deve permanecer em áreas essenciais e deixar para o setor privado investimentos em áreas produtivas, em que o empresariado é especialista”, defende o titular da SDE.

Material escolar

Além das iniciativas macroeconômicas, em 2019 foi implantado por lei o programa Cartão Material Escolar, também parte do conjunto de iniciativas para aquecer a economia. Em maio e junho foram distribuídos R$ 18,4 milhões a 64 mil alunos de famílias atendidas pelo programa federal Bolsa Família. As compras de material escolar foram feitas em 333 papelarias credenciadas por meio de uma parceria com o Banco de Brasília (BRB), que emitiu os cartões e forneceu as máquinas para execução do benefício.

Para o próximo ano, o GDF ampliou o programa Material Escolar para além dos ensinos médio e fundamental, agora contemplando estudantes da educação infantil e educação especial. O novo orçamento deve superar R$ 27 milhões. Em dezembro as papelarias serão credenciadas no Simplifica PJ. Cada aluno do ensino médio vai receber R$ 240 por ano. Os demais R$ 320.

“O programa é exitoso porque faz chegar o benefício a quem precisa e, ao mesmo tempo, fortalece a economia local em cada região administrativa, porque tem execução descentralizada”, explicou o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Marcio Faria Junior.

Novos financiamentos

A utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi otimizada neste primeiro ano de governo Ibaneis. De janeiro a setembro, o Conselho de Atividade Produtiva do DF (Cofap) liberou R$ 700 milhões para empresas e produtores rurais. Deste total, R$ 544 milhões já foram executados para viabilizar projetos de empresários e agricultores nos 34 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride).

Em 2019 as liberações do Cofap já superam em 24% os R$ 562 milhões autorizados em todo o ano passado. “O papel dos conselhos é incentivar cada vez mais novos empreendimentos. Para isso aceleramos a análise dos financiamentos dos projetos para colaborar”, disse o chefe da Assessoria de Órgãos Colegiados da SDE, José Cássio Froes.

Simplifica PJ

Por sua vez, o Simplifica PJ evidenciou a disposição dos empreendedores de todos os tamanhos em investir. De janeiro a outubro foram licenciados 29,5 mil novos negócios. Isso representa mais de 45% em comparação com o mesmo período de 2018.

[Numeralha titulo_grande=”29,5 mil novos negócios” texto=”foram licenciados, de janeiro a outubro de 2019, pelo Simplifica PJ” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Já o número de empresas encerradas caiu nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Um mutirão do Simplifica PJ zerou o estoque de 4,5 mil pedidos de abertura, licenciamento e viabilidade locacional acumulados até janeiro.

Neste ano o Simplifica PJ registrou queda para pouco mais de 7 mil o número de empresas fechadas. O sistema também constatou crescimento no número de empresas abertas. O número de corporações licenciadas cresceu de 20,6 mil para 29,5 mil entre janeiro e outubro.

O fenômeno foi registrado em todas as regiões administrativas. A SDE ampliou de dez para 19 o número de salas do empreendedor nas cidades do DF, que são postos avançados do Simplifica PJ.

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Pequenos Reparos

Outro programa ampliado pela SDE foi o Pequenos Reparos. A iniciativa permite a contratação, diretamente pelas escolas, de microempreendedores individuais em nove áreas de especialização – pedreiro, encanador, chaveiro, eletricista, pintor, técnico em eletroeletrônica, em informática, serralheiro e jardineiro.

Mais de 500 autônomos buscaram regularização e se transformaram em microempreendedores individuais (MEIs) para atuar no programa.

Junta

A única Junta Comercial de Bens e Serviços (Jucis) do país, sob o comando da União até 2018, passou para a administração do GDF em junho deste ano. Solicitada pelo governador Ibaneis ao então presidente Michel Temer, a medida provisória que virou a Lei 6.315 transformou a Jucis em autarquia local, com autonomia orçamentária, financeira e administrativa.

Futuro

A busca do secretário Coutinho por novos empreendimentos de grande porte para o DF despertou o interesse de grandes grupos empresariais locais, nacionais e até internacionais. É o caso de importantes grupos do setor hospitalar, de veículos 4X4 e de medicamentos.

Coutinho também articula com o BNDES a criação de um consórcio entre estados da região Centro-Oeste, além de Minas Gerais e São Paulo, para implantação e financiamento do gasoduto Brasil Central.

O traçado de 904 quilômetros planejado no projeto inicial prevê para trazer para o DF o combustível de São Carlos, município do norte de São Paulo, por onde passa o gasoduto Brasil-Bolívia. O custo previsto a ser bancado pela iniciativa privada é de US$ 1 bilhão.

“Este empreendimento vai mudar a matriz econômica do DF e criar condições mais permanentes de desenvolvimento”, disse Coutinho.