Principais ocorrências foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea | Foto: Secretaria de Economia / Divulgação
Em operação realizada nesta sexta-feira (31/1), a Receita do Distrito Federal realizou 17 apreensões por irregularidades fiscais no transporte de mercadorias. Mais de 100 veículos foram abordados pela fiscalização em quatro vias de acesso a Brasília: na BR-060, na DF-251, na DF 290 e no entroncamento da DF-180 com a DF-290. Além dos que tiveram as cargas apreendidas, outros 12 receberam autuações imediatas e foram liberados. O trabalho evolveu 20 auditores, em quatro equipes de atuação.
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Segundo o gerente de Fiscalização da Secretaria de Economia, Paulo Roberto Batista, a primeira operação do ano foi um sucesso. “A nossa expectativa é aumentar o número de operações especiais de fiscalização em 2020, com esse foco em combater a sonegação de impostos”, destacou.
Os principais problemas constatados durante a operação foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea (sem os dados corretos das mercadorias). Essas infrações acarretam em sonegação de impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS).
Entre as apreensões foram registrados diversos produtos – alimentos, bebidas, materiais de construção etc. Em caminhões carregados de cerveja, a Receita contabilizou a sonegação de R$ 107.590,28 em ICMS, sem o devido registro da nota fiscal. Outros R$ 27.241,16 deixariam de ser recolhidos em ICMS em um carregamento de 16,5 mil quilos de farinha de trigo.
Autuados podem apresentar recurso em até 30 dias ou pagar o auto de infração à Receita do DF | Foto: Secretaria de Economia
Os produtos apreendidos foram levados à Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (GEFMT), que contabilizará os valores recolhidos a fim de fechar o balanço na próxima segunda-feira (3/2).
Após as apreensões desta sexta-feira, os veículos e cargas foram liberados com respectivos os autos de infração. Os autuados podem apresentar recurso em até 30 dias ou pagar o auto de infração à Receita do DF.
A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a arrecadar recursos para o Governo do Distrito Federal.
* Com informações da Secretaria de Economia
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