As 683 escolas públicas do Distrito Federal e as 14 regionais de ensino poderão solicitar os serviços do Programa Pequenos Reparos nas Escolas, por meio do cartão Pequenos Reparos. Lançado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (5), a iniciativa permitirá que gestores de colégios e coordenadores de regionais usem parte do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para obras de pequeno porte.
Ibaneis Rocha explica que o crédito, desenvolvido pela SE, vai facilitar a gestão de diretores e coordenadores de regionais, pois não será necessário o uso de cheques nominativos, como é feito atualmente. Além disso, o uso do cartão contribui para a melhoria dos processos de prestação de contas por parte das unidades executoras; facilita a contratação de serviços de pequenos reparos e a checagem dos itens contratados e realizados na nota fiscal.
Pequenos reparos ajudam na manutenção das escolas públicas. Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília
Em novembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) formou o banco de profissionais de nove especialidades que já eram ou se tornaram microempreendedores individuais para participar da iniciativa. 542 profissionais entre chaveiros, eletricistas, pedreiros, jardineiros, serralheiros, bombeiros hidráulicos, técnicos em eletrônica e técnicos em informática foram transformados em Microempreendedor Individual (MEI), receberam número de CNPJ, e podem ser contratados para realizar a manutenção nas unidades de ensino da rede pública do DF.
Por lei, os gestores, antes de contratar qualquer serviço, precisam fazer pesquisa de preço com pelo menos três fornecedores. Com o Cadastro de Prestadores de Serviços do Cartão Pequenos Reparos, essa pesquisa fica mais fácil e rápida.
O gestor tem a garantia de contratar microempreendedores legalizados, idôneos e com o fornecimento de nota fiscal. O Programa Pequenos Reparos aumenta também a participação dos microempreendedores individuais na economia do Distrito Federal por meio da prestação de serviços menos complexos nas escolas públicas do DF.
Capacitação
Em dezembro de 2019, técnicos da SDE e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) capacitaram diretores de 65 escolas públicas e coordenadores das 14 regionais de ensino para contratação dos profissionais.
O edital do programa prevê que cada diretor de escola vai identificar as necessidades de manutenção da unidade de ensino, bem como comunicará eventuais carências de serviço à Secretaria de Educação – que, por sua vez, solicitará os profissionais credenciados à SDE. Para cada especialidade, os nomes de três profissionais serão fornecidos aos diretores para que façam orçamento, escolham o mais conveniente e contrate o serviço. Os profissionais terão um prazo para passar os orçamentos para os gestores.
O contato com os profissionais será feito pelo telefone e via e-mail, tarefa que caberá a diretores de escola. Vencerá a licitação o microempreendedor individual que apresentar a proposta mais vantajosa para administração pública.
A Secretaria de Educação também lançou uma página com as informações dos três cartões para que a população e os gestores possam ter acesso a todos os detalhes sobre os programas e tirar dúvidas de maneira rápida e simples.
Valores
Os serviços serão remunerados com tabela de diárias pré-fixada. As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública.
O programa terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários.
Cartão Pequenos Reparos na Saúde
Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha disse que lançará em breve o Cartão Pequenos Reparos na Saúde. “Estamos terminando a modelagem para ver qual será o recurso que vamos destinar. Será nos mesmos molde do Cartão Pequenos Reparos nas Escolas”, explica .
“A missão que nos delegaram é dura. É de reconstruir 10 anos de abandono, como o Hospital [Regional] de Ceilândia. As obras de pequeno porte que preocupam o diretor e quem que procura os hospitais, UBS [Unidade Básica de Saúde] e UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] serão feitas na hora”, comenta.
Participaram do lançamento, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha; o vice-governador Paco Britto; a vice-primeira-dama Ana Paula Hoff; os secretários de Educação (SE), João Pedro Ferraz, e de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho e outras autoridades do Executivo e Legislativo local.
*Com informações da Secretaria de Educação
links úteis
