O nível do óleo do motor é um item que sempre preocupa os motoristas. O que muita gente não sabe é que as Embalagens plásticas de OLUC (Óleos Lubrificantes Usados e Contaminados) são consideradas perigosas. Para discutir a reformulação do Termo de Compromisso que rege a logística reversa desta cadeia produtiva, no Distrito Federal, a Secretaria de Meio Ambiente realizou uma reunião nesta quinta-feira, (06/02), com representantes de instituições que fazem parte da logística reversa do setor.
O objetivo foi promover a articulação e discussão da celebração do Termo de Compromisso que terá como metas ampliar o atendimento para recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes em comércios varejistas como supermercados e oficinas mecânicas; realizar a coleta das embalagens de óleos lubrificantes no DF em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PDGIRS.
Ficou acordado que a Sema enviará a minuta do Termo de Compromisso para que todos possam ler e fazer sugestões até o dia 18, depois disso o documento deve ser assinado. “É importante que os sindicatos relacionados à cadeia se engajem para que o varejo consiga cumprir a sua parte na logística reversa”, disse o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim.
No Distrito Federal apenas em 2019 foram recolhidas de forma ambientalmente adequada, 83 toneladas de embalagens, das quais 98,3% foram destinadas para a reciclagem, de acordo com dados do Instituto Jogue Limpo – Logística Reversa para Lubrificantes. Mas o montante representa apenas 44% do que é disponibilizado pelo mercado.
O Jogue Limpo disponibiliza oito Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no DF. A média de coleta mensal foi de 75 kg de embalagens, no ano passado. O material é recolhido por caminhões do Instituto e encaminhado para empresas de reciclagem. O diretor executivo do Jogue Limpo, Ezio Camillo Antunes, diz que o Jogue Limpo quer implantar pelo menos um PEV em cada região administrativa.
Logística reversa
A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”
De acordo com Jair Tannus, a Sema vai trabalhar esse ano no sentido de implantar a Logística Reversa em todos as cadeias produtivas em que estão previstas. O DF tinha acordo assinado apenas com a cadeia de OLUC, expirado em 2018.
De acordo com a PNRS, a responsabilidade legal da logística reversa é compartilhada por toda uma cadeia, onde cada agente, consumidor, comerciantes varejistas e atacadistas, fabricantes e importadores, têm participação fundamental para o êxito do sistema de logística reversa.
Risco para os catadores
A assessora especial do SLU, Andrea Portugal, compartilhou sua preocupação com as embalagens OLUC que vão para as centrais de triagem mantidas pelo órgão onde atuam cerca de 1,2 mil catadores. “Essas embalagens não podem ser coletadas. Elas contaminam os outros tipos de plástico e inviabilizam o retorno financeiro dos trabalhadores”, alerta. De acordo com Andrea, o SLU já promove capacitações nesse sentido e vai intensificar o trabalho junto aos catadores.
Para a representante do Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Luciana Bertini Leitão, questionou a possibilidade de atrelar o planejamento de logística reversa à licença dos estabelecimentos. Para tanto, “é importante envolver o Ministério Público para haver uma melhor comunicação entre as partes”, afirmou.
O representante do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincovid/DF), Rodrigo Gertrudes, destacou que as oficinas montadas em concessionárias são diferentes das demais e têm uma política rígida de reciclagem, alvo até mesmo de fiscalização. “Mas nos colocamos à disposição para colaborar com os termos do Termo de Compromisso. Por enquanto posso afirmar que as concessionárias do DF fazem a coleta e o descarte corretos do produto”, disse.
Também participaram da reunião a gerente de Resíduos, Isadora Lobão, e o gestor de Políticas Públicas, Dálio Filho, da Sema, e a representante do Sincovid/DF.
* Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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