“A gente tem demonstrado ao produtor que ele precisa disso [regulariza] para ter segurança jurídica da sua propriedade”, diz o secretário I Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Filho de agricultores familiares, Luciano Mendes da Silva sempre esteve envolvido com temas rurais. Técnico em Agropecuária, entrou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) em 1994 como extensionista rural. Na Universidade de Brasília (UnB), fez especialização em desenvolvimento rural sustentável e passou pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Goiano de Formosa, o servidor de carreira agora assume a cadeira de secretário da pasta de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), onde passou em duas outras ocasiões. Até agora, inclusive, atuava como secretário-executivo. “É aquilo que gosto”, resume. Em entrevista à Agência Brasília, o novo titular conta quais são as estratégias e prioridades da gestão.
O que muda ao assumir o cargo de secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF?
Sempre que há uma mudança, abre-se a possibilidade de reavaliar as questões. Como eu já estava no processo, como secretário-executivo, ajudei a construir a proposta que estamos executando. Isso assegura que não teremos mudanças no rumo das questões. Os projetos estão estabelecidos, unificados e continuam. A gente tem prioridades e talvez haja necessidade, a pedido do governador, de rever algumas nesse momento.
Já é possível dizer quais são essas prioridades?
A questão da regularização fundiária é bastante importante. É uma demanda do setor, um compromisso do governo e continua sendo o foco principal, mas tem outras coisas. O DF passou por severas crises hídricas. Quando isso acontece, sofrem muito tanto a população urbana quanto a rural. Isso precisa ser tratado com carinho. A política dos canais de irrigação precisa avançar e, para isso, temos propostas ao longo do ano, também como prioridade. Tudo isso envolvendo a Emater, que executa boa parte das políticas da Seagri, e a Ceasa [Central de Abastecimento], comprometido com a comercialização.
Sendo a prioridade máxima a regularização fundiária, quais são as estratégias para atender essa demanda social?
A primeira coisa é estender o prazo. A lei define que o prazo para os produtores darem entrada ao processo de regularização se encerra em 15 de abril de 2020. Precisamos repactuar esse prazo, inclusive com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para dar mais tempo e fôlego para os produtores ingressarem. Temos um número imenso de produtores que deram entrada e precisamos acelerar a avaliação dos processos. É preciso desburocratizar algumas ações da secretaria. Já reduzimos as exigências da confecção do Plano de Utilização, mas queremos reduzir vistorias às propriedades rurais porque temos condições, por exemplo, de fazer por imagem de satélites e ganhar tempo. Outra estratégia é ampliar o número de pessoas para analisar os processos por meio de reposicionamento de servidores.
É preciso interesse dos produtores para aderirem ao processo de regularização. Quais os planos para desenvolver políticas que incentivem isso?
A gente tem demonstrado ao produtor que ele precisa disso [regularizar] para ter segurança jurídica da sua propriedade. A CDU e a CDRU [Contrato de Concessão de Uso Oneroso e Concessão de Direito Real de Uso, respectivamente] são instrumentos que os produtores precisam ter para ficarem tranquilos porque legitimam a ocupação das propriedades. Esses documentos vão favorecer aquisição de empréstimo, o que reivindicam há anos, porque funcionam como garantia.
De que forma a pasta, sob seu comando, vai incentivar a criação e desenvolvimento de empreendimentos, parcerias e agregação de valor à produção e à comercialização no DF?
O governador tem colocado para a gente que são prioridades políticas que gerem emprego e renda. Temos segmentos e estratégias diferenciadas dentro do espaço rural: agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados, médios e grandes produtores. A regularização fundiária é o que precisam os médios e grandes produtores neste momento para desenvolver suas atividades. Aos médios, temos estratégia com a Emater de também levar assistência técnica. Agora, a grande preocupação é com os agricultores familiares e trabalhadores rurais. Temos preocupação grande com os assentamentos constituídos. Precisamos que as políticas públicas cheguem a essas famílias. Muitos estão em busca de espaço para produzir e precisamos construir estratégias. Pretendemos trazer o Crédito Fundiário, programa do Governo Federal que possibilita compra de propriedades de forma coletiva. Em vez de ficarem em condição vulnerável por anos, sem perspectiva, queremos dar a opção. De modo geral, temos que assegurar estradas de boa qualidade, garantir que não vai faltar crédito junto ao Banco de Brasília (BRB) e ter ambiente propício para empresas do setor agropecuário se instalarem. Nesse sentido, dois grandes projetos que esperamos anunciar em breve: o Polo Agroindustrial do PADF e o Polo Agroindustrial do Rio Preto, espaços rurais para empresas se alojarem, oferecerem serviços e equipamentos.
Qual peso terá o fomento à agricultura familiar a partir de agora?
A prioridade das nossas ações é para a agricultura familiar. Temos na pasta uma subsecretaria que se dedica ao fomento da agricultura familiar. Temos o programa de compras institucionais, que conseguimos repassar para alimentação da merenda escolar a partir de parceria com as organizações dos produtores e com a Secretaria de Educação. Com isso, trazemos milhares de famílias para uma nova perspectiva, encurtando o circuito da alimentação. Assim, chega o alimento mais fresco para os colégios. Em 2019 conseguimos levar para todas as escolas e queremos ampliar. Inclusive, o DF foi a primeira unidade da Federação a superar a linha de 30% de aquisição e estamos passando dos 40%. Outra vertente é a compra também para distribuição na rede sócio assistencial. O produto comprado dos produtores chega no banco de alimentos da Ceasa, que tem uma estratégia de distribuição com a rede (creches, igrejas e asilos). Queremos ampliar tanto o número de produtores quanto de instituições.
Há pouco o senhor disse que tem que assegurar as condições, inclusive as estradas. Temos o GDF Presente com um polo específico da área rural. Quais as prioridades?
Vamos fazer uma modificação para ser mais assertivo com o polo, que participamos junto com o DER [Departamento de Estradas de Rodagem]. Estamos fazendo uma adequação para concentrar as patrulhas em um distrito rodoviário, fazer todas aquelas estradas necessárias e, após concluída a etapa, seguir para outra região. Imaginamos que isso seja mais assertivo e econômico, e nos mostramos mais presente. Nesse caso, fazemos parceria com a Emater-DF, já que os técnicos sabem os locais com problemas porque circulam sempre por ali.
O DF tem quase 25 mil produtores rurais. Como promover, incentivar e valorizar essas pessoas?
Temos que entender o conjunto: ter assistência técnica de fato, garantir espaços de comercialização – especialmente para quem mais precisa, que são os agricultores familiares – garantir crédito rural a tempo, a hora e com taxas razoáveis, garantir estruturas no espaço rural para os produtores e ter segurança jurídica. Com isso, deixa o produtor tranquilo, com crédito quando quiser produzir, assistência para quem precisa, ambiente de comercialização. Claro que vamos sofrer com outras coisas, como a política econômica que não está sob nosso controle, mas temos que fazer isso. Nosso propósito na agricultura é criar um ambiente que seja o melhor espaço rural do país para viver e produzir. Conduzir as políticas para isso é o que importa.
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