Essa é a segunda edição da campanha. Para Diana, Izes o apito colabora para evitar a importunação | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Não Mexa Comigo, Senão Eu Apito. Esse é o tema da campanha liderada pela Polícia Civil do Distrito Federal que objetiva a prevenção da importunação sexual no Carnaval. Na tarde deste sábado (22), agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) estiveram na Rodoviária do Plano Piloto para distribuir apitos e material informativo à população.
A ideia do apito é para que as foliãs alertem sobre condutas desrespeitosas. Ao todo, 4.500 apitos e leques foram entregues. Tudo por uma festa sem violência e pacífica, como deve ser.
Essa é a segunda edição da campanha Não Mexa Comigo, Senão Eu Apito. Neste ano, a ação contou com o apoio do Grupo Mulheres do Brasil e do Coletivo Não é Não DF. Além do material, as voluntárias dos coletivos e agentes da Polícia Civil alertaram a população sobre como agir no caso de importunação.
Delegada-chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, Sandra Gomes Melo orienta como agir em caso de problemas. “Se sofreu importunação, chame um segurança, no caso de uma festa privada. Ou chame a polícia se for evento público. Quem estiver ao redor procure filmar a mulher apitando ou pedindo ajuda. Não deixe de registrar e vá a delegacia. A Deam está com efetivo reforçado e funcionando 24 horas para atender o que for preciso”, explica.
Campanha aprovada
As amigas Maíra Amorim, 18 anos, e Diana Izes, 19, desceram na Rodoviária para curtir as festividades no Parque da Cidade. A dupla aprovou a campanha e levou o material para a festa. “Acho importante esse tipo de ação e o apito ajuda bastante. A campanha é interessante porque deixa uma mensagem clara. Ainda assim, parece que tem gente que não entende: ‘não é não'”, argumenta Maíra. Para Diana, o apito colabora para evitar a importunação. “As pessoas tendem a desrespeitar nosso corpo. O apito é uma forma de segurança”, aponta.
A ação deste sábado (22) não é a única lançada pelo GDF. Por meio da Secretaria da Mulher e da Polícia Militar, o governo local criou o slogan “Respeite o Meu Não”, em campanha desenvolvida pela Secretaria de Comunicação.
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Bótons adesivados serão distribuídos por uma equipe de 22 servidoras da Secretaria da Mulher, que percorrerá a área central de Brasília e regiões administrativas informando as foliãs sobre os meios legais de denunciar qualquer tipo de assédio. Já os foliões serão orientados a não insistir diante de uma negativa de abordagem.
E não para por aí. A Secretaria da Mulher firmou parceria com uma indústria de cervejas na capacitação de vendedores ambulantes sobre o apoio a mulheres que se sentirem importunadas por homens durante o Carnaval. Neste domingo (23), uma ação direta será desenvolvida na Praça do Relógio, em Taguatinga. A mesma mobilização está prevista para terça-feira (25), em Ceilândia.
Centenas de policiais militares que vão atuar na preservação da ordem pública durante a festa também estão orientados a coibir a abordagem ostensiva e impedir a invasão à privacidade das mulheres durante a folia.
Legislação
O Código Penal Brasileiro disciplina essas condutas de abordagens inoportunas nos artigos 215 e 215-A, no capítulo Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual. O primeiro trata de relação sexual ou prática de ato libidinoso com alguém mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. A pena varia de dois a seis anos de detenção.
Já o artigo 215-A se refere à importunação sexual, caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Nesse caso, a pena varia de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.
A Deam está localizada na EQS 204/205, na Asa Sul. A unidade funciona 24 horas por dia e todas as delegacias circunscricionais possuem seções de atendimento especializado. Há também atendimento no Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), na 29ª Delegacia de Polícia, no Riacho Fundo.
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