O Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá dará prioridade a ações focadas na recuperação ambiental | Foto: Arquivo | Agência Brasília
O relatório final do grupo de trabalho criado para analisar o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá concluiu que será dada prioridade às ações destinadas a recuperação ambiental, para atender à determinação judicial de desobstruir a orla num espaço de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) do lago.
A determinação judicial é decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acatada pelo Tribunal Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em 2011. Assim como a decisão judicial, o plano de uso e ocupação, denominado Masterplan, foi analisado detalhadamente pelo grupo de trabalho composto por representantes de diversos órgãos do governo e da sociedade civil.
“O relatório é fruto de um extenso trabalho, realizado no ano passado, ao longo de vários meses, que analisou o Masterplan sob a luz das decisões judiciais e concluiu que todo o acesso público e a instalação de novos equipamentos na orla do lago devem ser pautados pelo objetivo principal de preservação ambiental”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, coordenador dos trabalhos.
Principais ações
De acordo com o relatório, as principais ações a serem desenvolvidas são a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos.
Sobre as áreas desobstruídas, não haverá retrocesso. Nesses locais, que continuarão a ser fiscalizados e monitorados pelo DF Legal e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), não serão permitidas novas edificações. Já a instalação de novos equipamentos públicos e de infraestrutura em alguns pontos da orla deverá levar em conta as diretrizes e limitações legais e ambientais implicadas no processo de recuperação da APP.
A proposta é que sejam instalados mobiliários urbanos nos pontos de menor sensibilidade ambiental já definidos, cuja implantação será feita nos moldes do plano de manejo a ser aprovado pelo Ibram para cada área. Nesses locais, estarão disponíveis banheiros, deques, pistas de caminhada e ciclovias, com regras específicas, de modo que a utilização não traga prejuízos à conservação ambiental do espaço.
Áreas públicas
Continua assegurado o acesso às áreas públicas da orla contínua, como a Concha Acústica, a Praça dos Orixás e o Pontão do Lago, que serão revitalizados. Além disso, há previsão de implementação do Parque Ecológico das Garças, na QL 15 do Lago Norte, e de equipamentos de apoio na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do bosque, na QL 10 do Lago Sul.
“O Lago Paranoá é patrimônio de todos os brasilienses”, ressalta o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. “Por isso, recuperar as áreas que estão degradadas e oferecer melhores condições nos espaços públicos da orla é uma de nossas prioridades. Os resultados do trabalho do GT [grupo de trabalho] reforçam as ações que a Sema [Secretaria de Meio Ambiente] já está desenvolvendo.”
* Com informações da Sema e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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