Secretário de Agricultura diz contar com a CLDF para aprovar projetos de socorro ao setor agrícola | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
A população rural do Distrito Federal, estimada em pouco mais de 80 mil habitantes, é uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Sensibilizado, o Governo do Distrito Federal tem adquirido boa parte da produção da agricultura familiar, na tentativa de diminuir os impactos financeiros no setor e reforçar as doações de mantimentos a entidades sociais e população carente.
Até agora, o executivo já investiu R$ 4,5 milhões e prepara mais compras para socorrer o setor agrícola local.
“Nossa maior preocupação é que o coronavírus uma hora vai parar, vai ser controlado. E nós teremos de retomar a nossa vida, né?”, projeta o secretário de Agricultura do DF, Luciano Mendes, em entrevista à Agência Brasília.
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A preocupação em amparar o setor, diz o secretário, está focada no futuro. “A produção de quem está na atividade agrícola não pode parar. Temos de estar ali, todo dia, tirando leite, colhendo, plantando. Por isso é importante o que o governo tem feito, adquirindo esses produtos do mercado rural do DF”, reforça Luciano Mendes.
Ele conta ainda que o governo tenta aprovar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que se soma aos esforços para ajudar o setor agricultora. O texto reformula o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para ampliar os recursos destinados ao segmento e criar linhas de financiamento habitacional de modo a estimular a permanência dos trabalhadores no campo.
Leia a entrevista:
Qual é o panorama da situação da produção agrícola no DF?
O Distrito Federal é uma região muito atípica, principalmente a sua área rural. Aqui temos famílias que já habitavam o espaço desde a época da construção de Brasília e outras que foram chamadas a vir para cá após a inauguração da capital. Ou seja, temos os goianos, que já estavam aqui, pessoas que vieram do Nordeste, do Sul, de Minas Gerais, os imigrantes japoneses… Isso significa que temos uma representação rural bem plural, o que se reflete em uma atividade rural também muito diversificada. Não concentramos a produção apenas em uma linha. Temos soja, milho, hortaliças e criações de animais. O nosso cenário rural é amplo e abriga uma população estimada em 80 mil pessoas, seja morando em propriedades rurais ou em agrovilas.
Dentro dessa diversidade cultural e de produção, DF consegue ser autossustentável em alguma atividade rural?
A nossa população urbana é muito grande. São quase 3 milhões de habitantes e mais 1 milhão e meio do Entorno. Alimentar tanta gente não é fácil. No entanto, a nossa produção rural está muito associada à produção da Ride [Região Integrada de Desenvolvimento], porque estão muito próximos de nós, do ponto de vista territorial. Pensando assim, no conjunto, o DF se destaca na produção de grãos. A soja, por exemplo, boa parte é esmagada e vira óleo para atender a indústria.
Outra parte é destinada para a produção de sementes, com distribuição para outras regiões do país. O frango também é algo que a gente produz para nosso consumo e também consegue exportar. Aliás, essa cadeia de avicultura é o principal item da nossa balança de exportação de produtos. O frango, com certeza, é o maior destaque. A produção de hortaliças também dá conta da demanda local e de parte do Entorno.
Em 11 de março, o governo encaminhou para Câmara Legislativa projeto de lei que prevê mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural. Em que consistem tais mudanças?
Há algum tempo já tínhamos o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que reúne recursos captados de diversas formas, cujo principal abastecimento vem dos valores pagos pelo produtor que arrenda e ocupa propriedades rurais da Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília], ou do Distrito Federal. Parte desses recursos entra nesse fundo e, com isso, a gente devolve os recursos para o produtor de duas formas: forma de crédito para investimento ou em projetos coletivos. Ou seja, o produtor que deseja fazer qualquer financiamento pode entrar e ter acesso a esse recurso.
A outra forma é o Fundo de Desenvolvimento Rural Social. Ou seja, usamos os recursos para devolver ações de interesse coletivo para as comunidades rurais, para as organizações dos produtores. Ao longo desses últimos anos já conseguimos, por exemplo, adquirir tratores, caminhões-pipa e maquinários, que são entregues na forma de investimento coletivo não reembolsável.
Se já existia, então, na prática, qual a necessidade do atual projeto de lei?
Estamos fazendo adequações na legislação para que possa ser mais ampla, arrecade mais e consiga chegar ao maior número de produtores. Por exemplo, uma das demandas que temos na área rural é por habitações. Existem muitos programas de habitação no espaço urbano e isso normalmente não chegava à área rural. O novo texto do FDR, quando aprovado, vai abrir a possibilidade de a gente também poder construir moradias para agricultores, com esses recursos, principalmente aqueles agricultores que se enquadram nas condições de agricultura familiar.
Outra novidade é que a gente vai poder abarcar no fundo outros recursos – emendas parlamentares, por exemplo. Se determinado deputado quiser destinar recursos para o FDR, poderá fazê-lo sem qualquer problema.
Segundo o projeto, quais recursos poderiam integrar o fundo?
Dotações do governo federal destinadas à agricultura, um percentual maior das vendas de patrimônio de áreas rurais – sejam elas do GDF ou da Terracap – e emendas parlamentares, além de orçamentos específicos do Tesouro local.
Pelo projeto de lei, o fundo será dividido em quatro modalidades…
Isso mesmo. O FDR-Aval, FDR-Social, FDR-Crédito e o FDR-Habitação. A modalidade crédito vai possibilitar que façamos financiamento para o produtor investir em seu negócio. O social vai permitir que a gente promova investimentos coletivos não reembolsáveis. Por exemplo: compra de um caminhão trator para uma cooperativa, construção de galpões para uso coletivo, ou até mesmo melhorias na rede de energia elétrica rural.
Já o FDR-Habitação vai possibilitar que a gente construa moradias para a população rural mais carente. E o FDR-Aval será uma espécie de fundo avalista para atender aqueles produtores que não têm garantias reais para um eventual financiamento junto às instituições financeiras.
Qual o volume inicial de recursos do fundo?
É importante destacar que o fundo não vai ficar com dinheiro parado. E a gente fica muito satisfeito que seja assim. À medida que o dinheiro for entrando a gente vai aprovando projetos dos produtores que vão chegando, e destinando os recursos. O objetivo é exatamente esse, que a gente aplique e não deixe nada parado. Queremos investir de imediato, para que o fundo possa beneficiar o setor todo, seja por meio de algum produtor rural ou por meio de uma associação.
“O governo entende e compreende a dinâmica do campo e valoriza essas pessoas”, diz Luciano Mendes | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Nossa expectativa, com essas novas formas de arrecadação, é que a gente possa quadruplicar o volume de recursos aplicados dentro do fundo. Para se ter uma ideia, esses valores já foram de quatro, cinco milhões de reais em um ano. E, em outro, apenas um milhão de reais.
Os recursos do fundo serão distribuídos linearmente, por modalidade?
Todos os percentuais serão pactuados dentro do Conselho de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que é formado por nove conselhos regionais de agricultura do DF; representantes de outras secretarias de estado; da Federação de Trabalhadores Rurais; da Federação da Agricultura e Pecuária; da Emater-DF [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] e da Ceasa [Centrais de Abastecimento do Distrito Federal]. Ou seja, todas essas entidades, juntas, vão definir a aplicação dos recursos.
Qual a expectativa de aprovação desse projeto na Câmara Legislativa?
Esse tipo de projeto, de caráter social e geração de renda, não tem problema dentro da Câmara Legislativa. Parlamentares têm um entendimento muito claro disso, já que beneficia todo o conjunto da sociedade rural. Acredito que muito em breve a gente possa contar com a aprovação dessas alterações.
Diante do momento atual de pandemia, o fundo prevê algum amparo para produtores rurais em situação de dificuldade?
Hoje já conseguimos uma alternativa para quem buscou crédito no fundo e está com dificuldade para pagar as parcelas. Publicamos uma resolução que permite passar essas parcelas, com vencimento durante o período de pandemia, para o final do contrato. Ou seja, quem quiser postergar esse pagamento poderá fazê-lo. É uma maneira de a gente amparar as pessoas neste período de dificuldade. Já temos assinaturas suficientes para tomar essa medida, e devemos publicar a resolução com todos os detalhes até o início da próxima semana.
Quais sãos as outras ações do governo para conter os reflexos da pandemia na área rural?
O governo tem adquirido parte da produção rural para destinar à rede sócio-assistencial. Isso temos feito desde o início da pandemia. Além da Secretaria de Agricultura estão envolvidos na inciativa Ceasa, Emater-DF e Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social]. Estamos organizando a distribuição de toda a produção adquirida para a rede de asilos, creches e entidades cadastradas junto ao governo. Hoje, são mais de 30 instituições.
Mas, a cada dia, [a rede assistencial] tem aumentado, porque estamos ligando para as instituições por meio do nosso banco de alimentos e estamos nos colocando à disposição para oferecer os produtos. Ou seja, para qualquer instituição, desde que atenda aos critérios do banco de alimentos, temos condições de entregar, semanalmente, frutas e verduras.
A partir da próxima segunda-feira vamos começar a montar mais uma estrutura no Ceasa-DF. Um outro galpão, para ampliar a atuação do banco de alimentos. Vamos entregar 700 cestas de verduras e frutas para complementar a alimentação daquelas pessoas carentes que já têm direito à “cesta seca” da Sedes. Ou seja, vamos ampliar e dar mais qualidade à alimentação dessas pessoas.
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Quanto o governo investe para adquirir esses produtos dos produtores locais?
Hoje, o governo está comprando o equivalente a R$ 4,5 milhões. Mas a nossa expectativa é de que esse número aumente muito nos próximos dias. Isso porque o governador liberou um recurso extra para a agricultura e, por meio do Papa-DF [Programa de Aquisição dos Produtos da Agricultura], vamos colocar um edital na praça, nesta semana, para contratar também dez instituições que possam ajudar na distribuição dos produtos.
Então, poderemos ampliar a compra dos produtos agrícolas. Temos também muitos produtores rurais doando ao banco de alimentos parte da sua produção. Estão muito sensíveis com o momento. No sábado passado tivemos a doação de sete toneladas de manga de um produtor rural de Cristalina (GO). Frutas que já estão sendo distribuídas para entidades sociais. Nesta quarta [8] também recebemos uma doação de três toneladas de carne de suíno da Associação de Suinocultores do DF.
Nossa maior preocupação é que o coronavírus uma hora vai parar, vai ser controlado. E nós teremos de retornar à nossa vida, né? Por isso a produção de quem está na atividade agrícola não pode parar. Temos de estar ali, todo dia, tirando leite, colhendo, plantando. Por isso é importante o que o governo tem feito, adquirindo esses produtos do mercado rural do DF. Porque o governo entende e compreende a dinâmica do campo e valoriza essas pessoas.
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