Neste domingo (17), o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia: foi quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
“O dia não é para comemoração, mas para a conscientização. Por causa do preconceito e da violência imposta a esta população, temos altos índices no Brasil de pessoas mortas por homofobia e transfobia”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani.
Segundo o IBGE, a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos. Em 2019, o governo do Distrito Federal, por meio da Sejus, assinou o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica que, juntamente com o governo federal e os estados têm buscado ações que combatam o preconceito e a violência à população LGBT.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Um Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, lançado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi outra ação que contou com a parceria da Sejus. A medida estabelece como deve ser o acolhimento e tratamento da população LGBT nas delegacias de polícia e demais unidades de atendimento ao público. O documento foi elaborado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à criminalização da homotransfobia.
Na ação Sejus Mais Perto do Cidadão – o programa que tem percorrido todo o DF com a oferta de vários serviços à comunidade – também há um atendimento específico para a população LGTB. São orientações sobre seus direitos, como denunciar atos LGBTfóbicos, além de fornecer materiais informativos.
Na semana que antecede a cada evento são realizadas palestras nas escolas para estudantes e equipe docente sobre o respeito à população LGBT e o combate à LGBTfobia no ambiente escolar. Já foram contempladas com esses serviços as cidades de Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina, Paranoá, Itapoã, Estrutural, Candangolândia, São Sebastião e Brazlândia.
A Sejus também promoveu o curso de formação Desconstruindo preconceitos, que capacitou diversos profissionais, de várias áreas, para o atendimento adequado a pessoas LGBT.
O Projeto Sejus nas Paradas LGBT do DF levou informação a mais de 100 mil pessoas que estiveram presentes nos eventos, como a Parada de Brasília que contou com uma unidade móvel da Sejus e a presença dos agentes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual , contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), levando mais informação a esta população. O projeto esteve presente nas Paradas LGBT do Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Santa Maria e na Feira de Diversidade LGBT, dentre outras.
Em janeiro deste ano, a Sejus, por ocasião da IV Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans, assinou a Portaria nº04, de 27 de janeiro de 2020, sobre o tratamento adequado à população LGBT no Sistema Socioeducativo.
Em 29 de janeiro deste ano, o Palácio do Buriti foi iluminado pelas cores da bandeira Trans dando mais visibilidade à data e principalmente o apoio à luta contra a Transfobia. Nesse dia, a Sejus também realizou o III e IV Ato contra a Transfobia no Parque da Cidade, que contou com a presença de movimentos sociais, pessoas trans e autoridades. Na oportunidade, o Jardim Marina Garlen e o Espaço Dandara foram revitalizados e ganharam espaços novos com mesas e cadeiras pintadas com as cores da bandeira trans.
Denúncias por LGBTfobia
Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta a população que a denúncia pode ser feita de forma presencial na Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica. No caso de violação de direitos humanos a denúncia pode ser feita no 162 ou acessando o site da Ouvidoria.
* Com informações da Sejus
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