A partir desta quinta-feira (4), a consulta dos atos administrativos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal se tornou mais fácil e transparente. Isto porque a Casa Civil reformulou todo o layout do site, que divulga a publicação. Agora, os usuários podem optar pela consulta integral do documento ou ainda selecionar uma das três seções do jornal. A nova plataforma prevê ainda que a população busque as informações por palavra-chave, edição e/ou data.
“Nosso objetivo foi facilitar cada vez mais a consulta. Ou seja, que ela possa ser feita sem grandes dificuldades por qualquer cidadão”, explica o subsecretário de Tecnologia da Informação da Casa Civil, Antônio Canavieira. “Para fazer isto, utilizamos o que chamamos de arquitetura da informação, que, na verdade, é uma melhor disposição das informações para facilitar o acesso e a consulta dos dados”, completa.
Responsável pela reformulação do serviço, o gestor afirma que o governo tem trabalhado para que a “leitura do DODF seja algo funcional e mais agradável”. “Para muitas pessoas isto era algo penoso e não é para ser assim. Afinal, o diário é algo que todo mundo precisa saber consultar. É o espelho de todas as ações dos poderes”, conclui.
Para chegar ao formato atual apresentado no endereço eletrônico www.dodf.df.gov.br, foram mais de seis meses de um trabalho intenso, utilizando insumos e mão de obra da própria administração pública local. “Reestruturamos todo o projeto do site: banco de dados, códigos, software sem gastar um centavo. Tudo foi feito utilizando o datacenter da GDFNet da Secretaria de Economia, além do nosso próprio parque computacional”, acrescenta.
Mais de oito mil edições do DODF, desde outubro de 2001, estão disponíveis no site para consulta. Segundo informações da TI da Casa Civil, cerca de 100 pessoas consultam simultaneamente a publicação. No último mês, a plataforma recebeu mais de 40,2 mil acessos. “Agora, acreditamos que esse número vai subir bastante porque o formato ficou mais fácil. E isto é muito bom para a transparência e o acompanhamento das ações do governo”, completa a Subsecretária de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito.
Como consultar
Para ajudar na consulta da publicação oficial, a subsecretária explica o que é possível encontrar em cada seção do DODF. Na primeira, segundo ela, são publicados os atos dos três poderes voltado para as normas e leis. “Encontramos nesse espaço as leis sancionadas, os decretos, emendas a Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções e demais atos resultantes do processo legislativo”, enumera.
Também é possível encontrar na seção I, a publicação de tratados, os atos do Tribunal de Contas do Distrito Federal de interesse geral, além dos normativos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, excetuando-se os de caráter interno.
Já na seção II, conforme explica Raiana, estão todos os atos relacionados aos servidores civis e militares da Administração Direta e de autarquias e fundações públicas. “Aqui, entram as nomeações e as designações para compor comissões e grupos de trabalho”, exemplifica.
A última parte do DODF é a seção III. “Um espaço dedicado a publicação de extratos de contratos, acordos, editais de licitação, empenho. Comunicados e avisos decorrentes de iniciativas da administração”, explica.
Para utilizar melhor os recursos do novo site do Diário Oficial do DF é importante conhecer qual é a estrutura da publicação. Ela é dividida em três seções, cada uma com uma função específica. Confira abaixo:
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