A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu autorização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para dar continuidade a um importante projeto que irá possibilitar maior segurança e conforto para os usuários das vias públicas.
Os conselheiros do TCDF aprovaram o escopo do projeto que prevê a implantação de um sistema integrado para fiscalização, remoção, retenção e leilão de veículos irregulares ou com excesso de peso.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela fiscalização, as rodovias DF-001, DF-003, DF-075 e DF-150 são as vias que mais sofrem com o excesso de peso dos caminhões que passam pelo Distrito Federal.
Esses veículos trafegam pela pista da direita em baixa velocidade, deixando a via com defeitos que causam desconforto sobretudo aos usuários do transporte público coletivo. Os danos causam redução da vida útil do pavimento, aumentam a insegurança e o risco de acidentes, comprometem a fluidez do trânsito, causam aumento dos gastos com combustível e manutenção veicular.
A fiscalização estima, ainda, que cerca de 30% da frota de veículos do DF apresentam algum tipo de irregularidade quanto ao licenciamento. A retirada dos veículos irregulares e com excesso de peso deverá resultar em menores custos de manutenção das vias e melhores condições de tráfego.
O projeto prevê sistemas de fiscalização automática que permitirão a coleta e o processamento de informações dos infratores, no exato momento em que estiverem acontecendo as operações nas vias públicas. Além disso, está prevista a construção de 2 pátios para a guarda de veículos que forem apreendidos. De acordo com o projeto, serão disponibilizadas, por meio de aplicativo, facilidades para que os proprietários regularizem a situação dos veículos retidos. Nos casos em que os infratores não conseguirem regularizar a situação, os veículos poderão ir a leilão.
Todos esses mecanismos de gestão do setor, desde o recolhimento dos veículos, a retenção em pátios e possivelmente os leilões, serão integrados em um Centro de Informações, que deverá ser concedido ao setor privado por meio de licitação. O projeto prevê também a instalação de usina fotovoltaica para geração de energia.
O Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Distrito Federal estão atuando de forma colaborativa e contribuíram decisivamente para o aperfeiçoamento do projeto. Em um esforço conjunto, os técnicos da Semob e do DER promoveram os devidos ajustes, apontados pelos órgãos de controle, no estudo que embasará a futura licitação.
Ainda não há data prevista para o lançamento do edital. Antes da licitação, será necessária a aprovação de medidas legislativas e autorizativas relacionadas ao projeto, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
* Com informações da Semob
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