25/06/2020 às 19:28, atualizado em 09/01/2023 às 10:13
DF avança na prevenção e combate à tortura
GDF institui sistema e comitê para prevenir e enfrentar casos nas instituições de privação de liberdade. Dia de combate ao crime é nesta sexta (26)
Por Agência Brasília* | Edição: Freddy Charlson
O Dia Internacional de Luta Contra a Tortura é celebrado nesta sexta-feira (26). E o Distrito Federal deu mais um importante passo para a erradicação deste crime: a instituição de um sistema e de um comitê para prevenir e enfrentar casos de tortura nas instituições de privação de liberdade. Unidades socioeducativas, penitenciárias, instituições de acolhimento de idosos e centros psiquiátricos estão entre os locais a serem monitorados.
Essas instâncias foram criadas pelo Decreto nº 40.869/2020, publicado no último dia 8 de junho. Com isso, o GDF cumpre um dos compromissos assumidos junto à esfera federal em 2019, quando aderiu ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que também será possível a atuação conjunta dos órgãos e instituições que podem contribuir para prevenção e combate a toda forma de tratamento cruel, desumano ou degradante, unificando as estratégias e políticas na área.
“Vamos conseguir unir os esforços de todos os que estão engajados nessa luta, discutindo novas ações e checando como está a real situação das pessoas privadas de liberdade em todo o DF. É um marco histórico para os direitos humanos no Distrito Federal”, afirmou a secretária.
Sistema
O Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (SDPCT) será integrado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPCT) e pelos órgãos distritais responsáveis pela área de direitos humanos, execução da administração penitenciária e atendimento socioeducativo, dentre outros. O Sistema permitirá a articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
Comitê
Composto por órgãos do poder público e da sociedade civil, o Comitê vai propor, acompanhar e avaliar ações, programas e planos de prevenção e combate à tortura no DF. Uma de suas atribuições é planejar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições que se encontram. O Comitê distrital vai atuar em articulação com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, oferecendo apoio em suas missões no DF.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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