Os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu mais de 150 emendas e ainda depende de redação final para ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha.
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A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, enviada ao Legislativo em setembro, e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A proposta estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.
O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada, em 2020, pelo coronavírus. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões.
Na prática, a previsão é não ter elevação de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Para 2021, portanto, a proposição que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública local está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilhões.
“A LDO assume papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas públicas estão submetidas”, ressaltou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado à CLDF.
A parte textual da proposta autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. A estimativa inicial é de R$ 856,2 milhões (mais precisamente, R$ 856.294.302,00) destinados a obras e novos investimentos. O texto é instrumento de planejamento e as projeções devem sofrer reajustes até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o Secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia para verificar viabilidade de cada uma. Para isso, a redação final do projeto ainda precisa ser aprovada pela CLDF.
O texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, mas a deliberação sobre a redação final foi adiada, e continua sem data definida. A medida evita que a CLDF entre em recesso parlamentar, como previsto na Lei Orgânica do DF. Assim, será possível convocar sessões extraordinárias, caso necessário, principalmente em função da pandemia de Covid-19.
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