Desde que a pandemia do novo coronavírus chegou à capital, a Secretaria de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) trabalha intensamente na fiscalização do comércio, principalmente nas cidades onde o número de infectados pela Covid-19 é maior. Ao longo dos meses, o órgão, que conta diariamente com 300 agentes, se juntou a servidores da Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Civil, Detran, DER, Corpo de Bombeiros, Brasília Ambiental, Secretaria de Governo e administrações regionais.
Com a reabertura dos estabelecimentos para movimentar a economia da cidade e frear o desemprego, o governo local intensifica a vigilância, investindo na garantia da segurança dos moradores. Em entrevista à Agência Brasília, o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, destaca as principais ações do órgão relacionadas ao combate do novo coronavírus e de que forma a força-tarefa atua nas regiões mais críticas do DF. Ele também reforça as orientações para comerciantes e clientes ajudarem na luta contra a proliferação da Covid-19.
Acompanhe, abaixo, os principais trechos da entrevista.
Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
De que forma o DF Legal intensificou a fiscalização no comércio da capital?
Inicialmente, fiscalizamos de forma geral, por cidade. Começamos com 22 equipes pela manhã e à tarde e 18 à noite. Ao longo do tempo, vimos a necessidade de centralizar a vigilância naqueles locais em que o número de infectados fosse maior, como Samambaia, Estrutural, Taguatinga, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol. Já na segunda quinzena de junho, filtramos onde havia aglomerações e deslocamos as equipes para esses locais.
Também nos unimos a outros órgãos do GDF, pois antes éramos nós, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar. Agora temos Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Brasília Ambiental, Departamento de Trânsito, Departamento de Estradas de Rodagem, Secretaria de Governo e administrações regionais. O efeito moral dessa ação é muito grande, porque a população vê o Estado na rua.
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O que os comerciantes devem oferecer aos clientes?
Além do uso obrigatório de máscaras, tanto dos comerciantes quanto dos clientes, o estabelecimento deve disponibilizar álcool gel, aferição de temperatura e desinfetar o local constantemente. Continuaremos com a fiscalização intensa, principalmente nas cidades mais críticas. Os comerciantes terão que seguir vários protocolos sanitários, que parecem muitos, mas são itens básicos – ou serão multados em R$ 3.628.
Quais regras os comerciantes e clientes mais desobedecem? Tem havido resistência?
Não. Notamos que as pessoas estão muito preocupadas. Durante o almoço, por exemplo, a taxa de ocupação dos restaurantes é muito baixa. Geralmente, à noite, quando há consumo de bebida, é que quantidade de pessoas aumenta.
Quando os estabelecimentos recebem multa por descumprirem os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, são fechados? O dinheiro da multa é revertido de que maneira?
Depende. Se houver reincidência ou se for muito grave, o decreto prevê o fechamento. O dinheiro da multa não é automático. O comerciante tem a possibilidade de recurso em primeira instância, após 20 dias. Também há chance de segunda instância a uma junta de julgamento para revisar se a autuação foi correta. Caso ele não tenha êxito no recurso, terá 30 dias para pagar, caso contrário vai para dívida ativa. Esse valor segue para o caixa geral da Secretaria de Economia.
Com relação a Ceilândia, a fiscalização intensa continua mesmo depois da liberação do comércio, prevista para a próxima segunda-feira (20)?
Sim, com certeza. Como pela manhã não há restaurantes abertos, vamos nos concentrar em salões de beleza e academias, onde é mais necessária e crucial a observância do protocolo sanitário. Como em Ceilândia o nível de contágio é muito alto, vamos fazer uma força-tarefa, distribuindo folders e sendo bastante rigorosos. No Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga e Estrutural, também.
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Como as pessoas devem se portar em bares restaurantes? Deve-se tirar a máscara somente na hora de comer e beber? E nos salões de beleza?
Estamos elaborando, junto à Vigilância Sanitária, um manual de boas práticas para o uso de máscaras nesses estabelecimentos. Não estando sentado à mesa ou quando for ao banheiro, tem que, obrigatoriamente, estar com o equipamento de proteção. As mesas devem estar a dois metros de distância umas das outras e acomodar até seis pessoas. No salão de beleza, a mesma coisa: se o procedimento não é perto do item [de proteção], tem que usá-lo. O decreto prevê que o atendimento seja agendado e somente um cliente por vez no salão.
Nas academias e parques o protocolo é o mesmo?
Da mesma forma. É preciso usar máscara. Estamos no Parque da Cidade [Dona Sarah Kubitschek], nesta sexta (17), das 8h às 18h, para promover uma ação fiscalizadora, juntamente com a Vigilância Sanitária, as secretarias de Governo e de Esportes e a Polícia Militar. Neste primeiro dia, estamos distribuindo máscaras, e a partir deste sábado [18], as abordagens passam a ser punitivas.
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Além do telefone 162/Opção 2, quais outros canais a população pode utilizar para fazer denúncias?
Pelo 190 da Polícia Militar. Temos equipes à noite em que, a depender do volume de demandas, os militares registram a ocorrência, repassam para nós e nos deslocamos com o auxílio deles. Em média, são atendidas 50 a 150 denúncias por dia. Geralmente, sextas e sábados concentram um número maior de manifestações. Ceilândia é a cidade que mais tem ocorrências.
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