CLDF aprova redação final da LDO para o próximo ano

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 na primeira sessão do segundo semestre, nesta terça-feira (4). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas, e agora será submetido ao exame do GDF. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas.

[Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”é o custo total da manutenção da máquina pública” esquerda_direita_centro=”centro”]

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

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A previsão é que não haja aumento de receita, mas ampliação de despesas obrigatórias. Para 2021, a peça que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, totaliza R$ 8,4 bilhões.

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.