Defender uma sociedade em que todos tenham seus direitos fundamentais garantidos, com igualdade de oportunidades e sem violência, preconceito e discriminação. Essa é a base das políticas de direitos humanos – que no Distrito Federal são desenvolvidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e, por isso, destacadas nesta quarta-feira (12), Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
A Sejus atua em articulação com outras secretarias de governo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil para proteger e garantir os direitos das crianças, adolescentes, idosos, LGBTs e demais públicos vulneráveis, e também desenvolve políticas de promoção da igualdade racial, como a criação das cotas raciais para estágios e concursos públicos.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a defesa dos direitos humanos é uma luta diária. “Tratamos de diferentes temas da realidade social – e, com base nas necessidades mapeadas, formulamos políticas públicas efetivas, principalmente para aqueles que mais precisam de nós. O nosso grande desafio é promover políticas sociais e contribuir para que o DF seja cada vez mais igual e justo para todos”, explicou Passamani.
Confira as ações
Crianças e adolescentes
Por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, a Sejus trabalha para garantir às 700 mil crianças e adolescentes do DF o acesso a todos os seus direitos. Além de formular as políticas públicas da área, a instituição presta atendimento direto a esse público com o Centro 18 de Maio (espaço de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual); com os conselhos tutelares; com o programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e outros serviços.
A Sejus conta, ainda, com um canal para comunicação direta com os cidadãos, especialmente para o recebimento de denúncias: a Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). A central presta assistência 24hs aos conselheiros tutelares.
Na formulação e implementação das políticas voltadas à infância e adolescência, atua em parceria com os demais órgãos do GDF e toda a rede de proteção. O monitoramento de todas as ações é feito com o DF Criança, coordenado pela Secretaria.
Socioeducação
A Sejus coordena as políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no DF. Na sua estrutura, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes, sendo nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Também tem a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e atividades de medidas socioeducativas.
Políticas para idosos
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Com a Subsecretaria de Políticas para o Idoso, a Sejus desenvolve formula as diretrizes que promovam atividades para defender os direitos dos idosos, buscando funcionalidades e projetos na educação – como a inclusão digital, implementada para inserir os idosos na utilização da informática e em esportes, por exemplo.
Entre as políticas públicas desenvolvidas para a pessoa idosa, a implantação de três Telecentros nas cidades de São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente. Eles servem para a inclusão digital social e comunitária dessa população – e a ideia é implantar um em cada região administrativa.
Vítimas de violência
A Sejus conta com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência, que tem o objetivo de oferecer apoio psicossocial e esclarecimentos jurídicos às vítimas de violência e seus familiares.
O principal programa dessa área é o Pró-Vítima, que já realizou 2.545 atendimentos psicológicos e sociais gratuitos entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 123 foram para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o projeto Banco de Talentos, ajudas às atendidas pelo Programa Pró-Vítima a conquistarem autonomia financeira e a terem seu próprio negócio, com a oferta de locais para exposição e venda de seus produtos, além de cursos de qualificação na área de empreendedorismo e gestão de negócios.
Ressocialização
Por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), a Sejus tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Para tanto, desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados e à promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas. O Distrito Federal tem 1.750 reeducandos do sistema prisional inseridos no mercado de trabalho. Todas as contratações foram intermediadas pela Funap.
Pauta LGBT
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A Sejus destaca, como avanços, a assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, ocorrido em 2019, e a criação da portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo – que dispõe de tratamento e acolhimento adequado para os adolescentes LGBTs nas unidades, evitando que sejam vítimas de discriminação.
Destaca, ainda, a criação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, que estabelece como deve ser o acolhimento e o tratamento da população LGBT nas Delegacias de Polícia.
Outra inovação foi a lei, de 2020, que permite a utilização de nome social por travestis e transgêneros nos concursos públicos do DF.
Igualdade racial
No Distrito Federal, onde os negros somam 57,6% da população, quem cuida da promoção das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial também é a Sejus.
Veja as principais ações
Cotas raciais em estágio
No dia 23 de junho, foi publicado o decreto que reserva para estudantes negros 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública distrital. O DF foi a primeira unidade da Federação a implantar essa política nos processos de seleção para estágios.
Cotas raciais concursos
No dia 11 de julho de 2019, foi sancionada a Lei distrital nº 6.321 – que garante 20% das vagas nos concursos públicos realizados no Distrito Federal.
Processo seletivo saúde
A Sejus e a Secretaria de Saúde assinaram uma portaria conjunta, no dia 13 de julho de 2020, para desenvolver em parceria os trabalhos referentes à reserva de vagas aos candidatos negros no Processo Seletivo Simplificado Emergencial, que vai selecionar os profissionais para atuar na pandemia da Covid-19.
Tortura
Para prevenir e combater a tortura em instituições de longa permanência de idosos, penitenciárias e demais locais onde estão pessoas privadas de liberdade, foram criados, em junho deste ano, o sistema e o comitê distritais de prevenção e combate à tortura.
Tráfico de pessoas
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Para alertar e conscientizar a população do DF sobre a gravidade do tráfico humano, a Sejus tem um novo canal para prestar informações e receber denúncias desse tipo de crime: o Disque 2104-4228. A medida está relacionada ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho.
Segundo o Ministério da Justiça, entre os anos 2000 e 2013, um total de 1.758 brasileiros foram vítimas e reféns de exploração sexual, trabalho forçado ou remoção de órgãos. Faz ações também para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conscientizando a população sobre essa atividade ilegal.
Trabalho escravo
Em março de 2019, foi instituído o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae) no Distrito Federal. O colegiado atua para fomentar a colaboração da Administração Pública nos processos que buscam promover a conscientização e, ao mesmo tempo, o enfrentamento ao Trabalho Escravo no âmbito do Distrito Federal, além de buscar a erradicação desse problema na sociedade, a fim de atender ao compromisso do governo formalizado em 2016, junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania, e outros entes da federação.
Voluntariado em ação
É responsável por unir organizações e voluntários em diferentes frentes de atuação e conta com 27 mil voluntários cadastrados. O portal já ofereceu mais de 133 mil oportunidades e conta, até o momento, com 437 projetos e ações em busca de voluntários e 97 campanhas de arrecadação ou de doação para diversas entidades.
Canais de denúncias
Disque 100 – Direitos Humanos
Ligue 162 – Ouvidoria do GDF
Disque 156 – Central de atendimento ao Cidadão
Enfrentamento às drogas
A Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (Subed) trabalha os três eixos: a prevenção, o tratamento e a reinserção social a fim de reduzir a demanda, os danos e a oferta de substâncias psicoativas.
Comunidades terapêuticas
Atualmente, a Sejus tem como parceiras 10 comunidades terapêuticas, que tratam os acolhidos que se submetem ao tratamento voluntário em regime de residência. Além disso, trabalha para dar apoio usuários de drogas e seus familiares, promovendo eventos, seminários e palestras.
Prevenção e ação
No âmbito da prevenção, desenvolve programa nessa linha – e com uma série de desdobramentos, como prevenção em escolas, espaços laborais, no esporte, nas ruas, nas lideranças religiosas e comunitárias. O programa propõe capacitação de profissionais, formação de multiplicadores da prevenção às drogas, fortalecimento das redes sociais, conscientização da população, campanhas educativas e orientações diversas.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF)
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