A exposição de alguns produtos nas prateleiras das farmácias deve seguir protocolos específicos. Dentro desse contexto estão os itens geralmente utilizados por bebês e crianças, cuja legislação vigente restringe a exposição deliberada, como forma de evitar o incentivo ao consumo, para promover o aleitamento materno. Cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar como mamadeiras, chupetas, bicos e alimentos são expostos para os consumidores e se estão em concordância com as recomendações legais.
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A Vigilância Sanitária fiscaliza com base no que preconiza a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e as demais legislações vigentes. Uma equipe de fiscais foi a duas drogarias, na última sexta-feira (21), para verificar o cumprimento dessas regras. Nenhum dos estabelecimentos visitados cumpria integralmente as normas, por isso receberam uma notificação e sete dias para se adequar ao que diz a lei.
Trabalho meticuloso dos agentes de saúde exige cumprimento da norma NBCAL | Foto: Agência Saúde
Foram observadas desconformidades como etiqueta de destaque em alguns produtos, oferta de fórmulas em panfleto publicitário, exposição de mamadeiras e chupetas em locais que chamam atenção do público, ausência da mensagem obrigatória, em caixa alta e negrito com os dizeres: “O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais”.
“O Brasil já tem anos combatendo o que a indústria de alimentos acabou fazendo com a educação alimentar, desde os anos 1970, com o advindo dos leites em pó mais popularizado. E, aí, acreditava-se que o leite materno não era suficiente, amplamente publicizado”, explica o gerente de Alimentos, André Godoy.
Estabelecimentos devem cumprir regras específicas para exposição de produtos para crianças| Foto: Agência Saúde
A fim de esclarecer e reeducar a população, a NBCAL impôs limites quanto a propaganda e exposição desses alimentos. Por exemplo, nenhuma fórmula recomendada para bebês de 0 a 6 meses pode ser objeto de promoção ou ficar exposto em lugar que chame atenção. Bem como chupetas e mamadeiras não podem ficar em lugar de destaque, entre outras regras específicas por faixa de idade, compreendendo dos 0 aos 3 anos de idade.
O gestor, que foi um dos fiscais na ação realizada nas farmácias, destaca que há anos os governos vêm trabalhando no incentivo à amamentação. “O leite materno é muito melhor, menos alérgico, mais nutritivo, mais eficiente, dá proteção imunológica, tem uma série de benefícios. E as legislações vêm para regrar esse consumo dos industrializados”, esclarece Godoy.
Fórmulas nutricionais também devem ser expostas de acordo com as normas vigentes | Foto: Agência Saúde
Agosto Dourado
Com o tema “Apoie o aleitamento materno por um planeta saudável”, a campanha Agosto Dourado de 2020 tem como foco o impacto da alimentação infantil no meio ambiente, nas mudanças climáticas e na necessidade urgente de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno para a saúde do planeta e de seu povo.
Desde o início do mês a Secretaria de Saúde vem promovendo várias atividades em diferentes frentes para a promoção do aleitamento materno. Dentre elas, a ação de fiscalização da Vigilância Sanitária junto aos estabelecimentos comerciais, a fim de inspecionar o cumprimento da NBCAL.
Orientações sobre a legislação pertinente são foco do trabalho de fiscalização | Foto: Agência Saúde
Para a coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno, Mirian Santos, “essa ação da Vigilância no Agosto Dourado é de extrema importância porque no Brasil, especialmente neste período de pandemia, há muitas propagandas indevidas sobre esses produtos que competem com o aleitamento materno e acabam oferecendo vantagens que não existem”.
“Estamos trabalhando para ver como a Vigilância Sanitária pode tornar essa ação em rotina. A partir do momento em que os comerciantes respeitarem a legislação a gente vai coibir esse marketing indevido”, acrescenta Mirian.
Origem da NBCAL
Desde 1981 o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Incentivo ao Aleitamento Materno (Pniam/Inan) e da Área de Saúde da Criança, criada em 1998, tem priorizado ações de promoção, proteção e apoio à amamentação. O objetivo do programa é melhorar os índices de aleitamento materno e a qualidade de vida das crianças, reduzindo a desnutrição e a mortalidade infantil no Brasil.
* Com informações da Secretaria de Saúde
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