A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) vai integrar a equipe gestora do Programa Reciclo Tech, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Uma das ações previstas é a instalação de 60 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em todas as Regiões Administrativas para o recebimento de eletroetrônicos. Com isso, o DF deve ganhar, em breve, o título de primeira capital do Brasil a atingir a meta estipulada no Acordo Setorial de Eletroeletrônicos, que é de um PEV para cada grupo de 25 mil habitantes. A instalação dos equipamentos começa em outubro.
“Já temos 60 instalados e, com os novos, conseguimos superar a meta no primeiro ano de implementação do Acordo Setorial, isso com recursos do próprio GDF. Com o tempo, podemos avaliar a necessidade de aumentar esse quantitativo se identificarmos que é necessário um número maior de PEVs para atender a população”, explica o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim.
A Sema também vai integrar o Grupo de Trabalho (GT) que apoiará na identificação dos locais onde os PEVS devem ser instalados. “Uma sugestão é de que sejam colocados nas sedes das Administrações Regionais, os órgãos públicos com grande circulação de pessoas também é uma boa estratégia, por exemplo o Palácio do Buriti”, diz.
A execução do Programa Reciclo Tech é de responsabilidade da Programando o Futuro, organização da sociedade civil, localizada no Gama, selecionada por meio de Chamamento Público junto a Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI. Entre os objetivos do programa, destacam-se a transformação do lixo eletrônico em equipamentos recondicionados e em novos materiais ecológicos oriundos de outros ciclos produtivos.
A Gerente de Resíduos Sólidos da SEMA afirma: “esse é um projeto pioneiro no Distrito Federal que irá auxiliar a implementar cada vez mais a logística reversa e sensibilizar a população, empresas e governo a cumprirem seu papel também, que é fundamental para o sistema funcionar de fato”.
Outra ação é a capacitação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, por meio de oficinas, cursos e atividades relacionadas ao recondicionamento e operação de computadores.
De acordo com Glauco, outra vertente trata do descarte dos resíduos eletroeletrônicos do governo local, o que significa a destinação dos bens inservíveis eletroeletrônicos para as estações de metarreciclagem, “o que reduziria os custos do GDF com o armazenamento desse material”, destaca.
Ele adianta que em breve alguns dos PEVs poderão ser equipados com totens eletrônicos para identificação do doador e receber informações sobre, por exemplo, se ele quer que o HD de um computador seja destruído. “Todo o processo será rastreado e publicado em relatórios. Assim, quem doar pode ficar tranquilo quanto ao não uso dos seus dados”.
O lixo eletrônico é um composto por cerca de 17 tipos de resíduos, como ferro, plástico, cobre, alumínio e placas de circuito impresso.
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Acordo Setorial
O Acordo Setorial da cadeia de eletroeletrônicos no DF foi assinado em julho, com a estruturação da cadeia em nível Federal em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a entidade gestora Green Elétron e a adesão dos fabricantes e comerciantes, para a criação de mecanismos financeiros para viabilizar a sustentabilidade da cadeia.
Houve ainda estruturação de base de dados, normatização junto ao Ibama e articulação do MMA junto aos órgãos competentes para adoção de medidas que possibilitem a instalação dos PEVs nos Estados.
O Acordo Setorial está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para garantir a logística reversa, um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A PNRS define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social ao viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
“A Sema tem o papel de articular, discutir, elaborar, e assinar e monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso com representantes setoriais das cadeias de logística reversa. E ainda estimular a participação das organizações de catadores no processo”, afirma Glauco Amorim.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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