A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) anunciou que vai prorrogar por seis meses, a contar desta segunda-feira (21) o prazo de credenciamento para o Comitê de Gestão Participativa (CGP) que vai atuar na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
As inscrições se encerraram no último domingo (20), e a retificação no Edital de Chamamento Público Seduh nº2 ampliando o prazo para 180 dias, sairá no DODF desta terça-feira (22). A alteração é uma demanda da própria sociedade civil que solicitou mais tempo para reunir a documentação necessária.
“Essa é mais uma medida que reafirma o compromisso da Seduh com a efetiva participação social” ressaltou o secretário Mateus Oliveira.
O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do PDOT.
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De acordo com o subsecretário de Planejamento Urbano que coordena o processo de revisão do Plano Diretor, Vicente Lima, a cada 30 dias serão feitos ciclos convocatórios, onde será feita a análise e habilitação dos candidatos inscritos. “Quem for aprovado já começa a participar preliminarmente do Comitê. A eleição final ocorrerá após o prazo de seis meses” explicou Vicente.
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Pelas regras do Edital de Chamamento Público – Seduh nº 02/2020, podem participar do processo de seleção representantes dos seguintes segmentos:
-movimentos sociais e coletivos;
-organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana;
-cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária;
– entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural;
-entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo;
-produtores rurais, dentre outros;
-conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia;
-entidades acadêmicas e de pesquisa.
As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico até 21/03/2021. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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