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23/09/2020 às 16:34, atualizado em 18/04/2024 às 12:05
Secretaria de Justiça e Cidadania fiscaliza, por meio do Procon, cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realiza nesta semana, por meio do Procon, a fiscalização em bares, restaurantes e agências bancárias para verificar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nesses estabelecimentos. A ação começou na segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Os agentes estarão nas ruas até o dia 25 de setembro, no comércio do Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
“A fiscalização do Procon é para fazer valer a lei de inclusão no comércio do DF porque essa é uma pauta muito importante para todos. Temos que nos unir e fazer da nossa cidade um lugar com muito respeito e dignidade às pessoas que vêm de fora nos prestigiar e as que moram aqui”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
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Os fiscais do órgão orientaram lojistas do ramo de alimentação sobre as exigências legais e a importância do cumprimento da legislação, que prevê atendimento prioritário à pessoa com deficiência, reserva de mesa e cardápio em braile em bares e restaurantes. Em relação às instituições financeiras, as equipes verificaram se estão sendo cumpridos o atendimento prioritário e a disponibilização de caixas eletrônicos e equipamentos de informática acessíveis à pessoa com deficiência.
* Com informações da Sejus