Fiscalização do comércio de produtos orgânicos

A fiscalização de produtos orgânicos é uma atividade de competência do Ministério da Agricultura (Mapa), que, por meio de convênio, passou essa competência no DF para a Secretaria de Agricultura. Foto: Divulgação/Seagri

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF), por meio da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, começou uma série de ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos. Pontos orgânicos, feiras, supermercados, varejões, restaurantes e todos os estabelecimentos do gênero estarão sujeitos à vigilância da Secretaria de Agricultura. Já foram observados locais na Asa Norte, Asa Sul e Sudoeste.

A fiscalização de produtos orgânicos é uma atividade de competência do Ministério da Agricultura (Mapa), que, por meio de convênio, passou essa competência no DF para a Secretaria de Agricultura. O objetivo é verificar se a legislação está sendo cumprida e evitar atos lesivos ao direito do consumidor, garantindo que ele não adquira um produto produzido de forma convencional achando que é orgânico.

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“A principal intenção dessa fiscalização, que a gente iniciou, é averiguar a conformidade e a qualidade dos produtos orgânicos à venda no Distrito Federal”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. Segundo ela, são avaliadas questões como a rotulagem dos produtos, se eles possuem o selo de orgânico, e se há comprovação de que aquele produto foi produzido sobre condições orgânicas.

Outra questão avaliada é a condição de armazenamento desses produtos, que não podem estar no comércio junto com produtos convencionais. “Eles precisam estar separados para não haver contaminação. Também estamos coletando amostras de vegetais e encaminhando ao Laboratório Oficial do Mapa em Goiânia para verificação da presença de resíduos agrotóxicos e de produtos não permitidos”, afirmou a subsecretária.

Ações

Essas ações para a fiscalização de produtos orgânicos são uma solicitação do próprio setor, que busca evitar fraudes e prejuízos àqueles que trabalham e produzem de forma correta. “Temos muitos produtores que trabalham de forma séria e de acordo com o que a Legislação Federal exige, mas sabemos que existem aqueles que querem se aproveitar e tirar vantagem para conseguir preços melhores em seus produtos, e isso acaba lesando toda a cadeia produtiva de orgânicos”, destacou Danielle Araújo.

De acordo com a legislação federal, Lei 10831/2003, as punições para quem for flagrado tentando enganar o consumidor vendendo alimentos não orgânicos como orgânicos vão desde advertência, cancelamento do credenciamento, da certificação, autorização, registro ou licença, até multa de R$ 1 milhão.

*Com informações da Seagri