Começa pagamento da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) vai pagar cinco parcelas para a linha 1 da Lei Aldir Blanc. Os beneficiários receberão R$ 3 mil (cinco parcelas de R$ 600) e, no caso de mãe/provedora do lar, R$ 6 mil (cinco parcelas de 1,2 mil). A decisão veio a partir da avaliação da quantidade de CPFs validados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

“Esse é um momento de felicidade que foi muito esperado por todos nós, gestores e artistas”, avalia o titular da Secec, Bartolomeu Rodrigues. “Começamos com a Linha 1 [pessoa física] e teremos, em breve, o pagamento da Linha 2 [pessoa jurídica e espaços coletivos] e lançamento dos editais da Linha 3.”

Cadastros aptos

Dos 1586 CPFs enviados, 535 foram considerados aptos a receber o auxílio emergencial após cruzamento de dados com as regras exigidas pela Lei nº14.017/2020. Desses, 903 foram negados. Antes de encaminhar o material à Dataprev, a Secec removeu cadastros duplicados feitos pelos beneficiários e os de testes (elaborados por servidores da Secec para a série Escuta Aldir Blanc), que constam numericamente nas tabelas de transparência publicadas no hotsite Aldir Blanc.

“A Secretaria trabalha para que o dinheiro da Lei Aldir Blanc chegue ao beneficiário”, explica o secretário executivo da Secec, Carlos Alberto Jr. “Vimos com esse resultado que poderíamos ampliar o recurso, e esse montante chegará na integra ao trabalhador e trabalhadora da cultura.”.

Os cadastros da Lei Aldir Blanc, tanto para a Linha 1 quanto para a Linha 2, seguem abertos até as 23h59 do dia 30 deste mês.

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Fluxo de pagamento

Na segunda-feira (26), a Secec envia o primeiro lote de 96 beneficiários para o Tesouro, com nome, CPF, agência, conta e o valor, que repassará para o Banco do Brasil. É de 48 horas o prazo para o recurso entrar na conta do beneficiário.

Nesta sexta (23), foi postada no hot site Aldir Blanc a situação de cada um dos inscritos na Linha 1 a partir da avaliação da Dataprev. “Os que aparecem em diligência precisam responder à Secretaria os pedidos para sanar as pendências enviados por e-mail”, explica a coordenadora da Linha 1, Mariana Abreu. “O status negado não passou pelo cruzamento da Dataprev”.

Para a Linha 2, ainda se aguarda a conclusão da análise, com previsão de pagamento para os próximos dez dias.

A Secec caminha com os trâmites jurídicos-administrativos para a publicação, em breve, dos editais da Linha 3, cujas inscrições não necessitarão de registro de Cadastro de Ente Agente Cultural (Ceac) nem das regras estipuladas pela Lei Aldir Blanc para o beneficiário da Linha 1.  Seguirão as normativas de cada um dos editais.

* Com informações da Secec