Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
O que move a máquina pública é o servidor. E são voltadas a ele, garante o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, as atenções da gestão do governador Ibaneis Rocha. Homem que controla as finanças do Executivo Distrital, Clemente tem a missão de definir os investimentos e gerenciar o cofre afetado em 2020 por uma crise econômica com reflexos em todo o mundo diante da pandemia do novo coronavírus.
Assim como as administrações públicas dos outros 26 entes federativos do país, o DF também precisou redesenhar as finanças e redirecionar investimentos – sem tirar do foco o atendimento ao cidadão e a tríade de prioridades que se concentram na saúde, na educação e na segurança pública. “O governo Ibaneis está saindo maior e melhor dessa crise em todas essas áreas”, garante o secretário.
Na semana em que se comemora o Dia do Servidor, André Clemente conversou com a Agência Brasília sobre investimentos do governo, gastos públicos, Nota Legal e a implementação do teletrabalho. Confira, a seguir os principais trechos da entrevista.
O TCDF acaba de aprovar as contas do GDF do ano de 2019, inclusive apontando de forma elogiosa práticas de gestão transparente, como o aumento de despesas com cobertura contratual e o registro de um superávit de R$ 217,5 milhões. Controle e uma boa administração das contas públicas no ano passado ajudaram na crise deste ano?
Quando chegamos, preparamos um ambiente fiscal e econômico justamente para termos segurança, equilíbrio entre receita e despesa. Isso resulta em mais entregas de infraestrutura e de serviços à população e na garantia das políticas públicas pressupõe equilíbrio fiscal, responsabilidade fiscal e gestão fiscal. E é o que fizemos.
Logo que entramos no ano, já providenciamos os decretos de contingenciamento orçamentário e financeiro, o que nos permite ajustar a despesa à medida que temos receita. E uma outra ferramenta que temos na gestão fiscal é a distribuição de orçamento privilegiando as prioridades do governo colocadas na mesa pelo governador Ibaneis Rocha e priorizando também quem gasta melhor.
[Olho texto=”“As grandes obras estavam paradas no Distrito Federal, e nós recuperamos como forma não só de melhorar a infraestrutura, mas também de gerar emprego e renda”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Quais são essas prioridades apontadas pelo governador? Quem são os que gastam melhor?
Saúde, educação, segurança e infraestrutura. As grandes obras estavam paradas no Distrito Federal, e nós recuperamos como forma não só de melhorar a infraestrutura, mas também de gerar emprego e renda. Como o serviço público estava prejudicado por falta de atenção nós investimos em saúde, em educação e segurança pública na reforma de prédios, construções de unidades, compra de viaturas, de equipamentos… isso tudo vem valorizando as forças. Também fizemos as recomposições salariais das forças e instituímos o pagamento de horas extras de serviço voluntário na Polícia Civil, permitindo que, com o mesmo efetivo, a gente tenha mais gente trabalhando na rua.
Este ano, o governo precisou promover uma série de benefícios sociais, como o Prato Cheio e auxílio de R$ 1,2 mil destinado aos motoristas de transporte escolar e turismo. Qual o impacto desses valores nas contas públicas, e como isso pode refletir no orçamento destinado aos investimentos no próximo ano?
Nós temos que redesenhar a gestão pública e as ações de governo o tempo todo. Com a pandemia, algumas que já eram prioridade se tornaram mais prioritárias ainda, principalmente nas áreas de saúde, social e econômica.
A econômica, porque dá sustentação a todas as demais, proporcionando desenvolvimento econômico, garantindo emprego, renda e arrecadação — o que financia as outras áreas. A social, porque, diante da crise, muitas famílias entraram em situação de vulnerabilidade e desemprego, fazendo com que cuidar das pessoas, que já era uma prioridade do governador Ibaneis, recebesse ainda mais atenção nesse momento de pandemia. Nesse aspecto, tanto a Secretaria de Desenvolvimento Social quanto das secretarias de Justiça e a da Mulher estão fazendo um belíssimo trabalho junto à população carente.
E, claro, não poderíamos entrar no enfrentamento à Covid-19 sem que pensássemos também em melhorar toda a estrutura e deixar um legado para a saúde pública. Nós sabíamos que a pandemia iria passar, então precisávamos investir infraestrutura, em quantidade e em qualidade de mão de obra. Construímos mais hospitais, contratamos mais leitos de UTI, nomeamos médicos concursados que já estavam aprovados, enfermeiros e técnicos. Sob a gestão do governador Ibaneis, o GDF está saindo maior e melhor dessa crise, em todas essas áreas.
[Olho texto=”“Desenvolvimento econômico é crescimento econômico com qualidade de vida, não é só riqueza”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
No próximo mês, o governo precisa enviar à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Como estão sendo planejados esses gastos, se ainda vivenciamos uma pandemia? Dá para prever despesas num momento de incertezas como esse?
A Secretaria de Economia tem um planejamento de longo, médio e curto prazos e que permite ajustes. Para isso nós fizemos um planejamento estratégico que estuda, prevê e planeja Brasília até 2060: uma Brasília mais tecnológica, com qualidade de vida, mobilidade, serviços essenciais e a população atendida. Precisamos ter metas anuais e plurianuais. Para que isso aconteça, nós fazemos projeções da receita, vemos nossa capacidade de buscar recursos, identificamos as prioridades de governo e da população e acomodamos essa despesa com a receita que nós temos.
Identificamos em 2021 um orçamento de R$ 44 bilhões e, com isso, acomodamos as despesas com base nessa receita. Enfatizamos as áreas de saúde, educação, segurança e social, além da área econômica, que têm capacidade de gerar empregos e mais renda. Desenvolvimento econômico é crescimento econômico com qualidade de vida, não é só riqueza. Por isso, distribuição de renda, justiça fiscal, redução de burocracia, geração de emprego e capacitação de mão de obra são ações necessárias neste grande projeto do governador Ibaneis Rocha.
A geração de emprego é uma das principais bandeiras do atual governo. O que se pode esperar para esse próximo ano o sentido de atrair grandes empresas e investimentos para o Distrito Federal?
O Distrito Federal sempre teve um viés de administração pública, de ser a sede da capital, tanto na administração distrital quanto na federal, e isso sempre gerou um conforto, né? Muita riqueza, servidores com bons salários, um consumo no varejo aquecido. Mas Brasília mudou. Essas famílias que vieram a Brasília para ser servidores se estabeleceram, tiveram filhos, outras pessoas vieram e o serviço público hoje não consegue mais absorver essa quantidade de pessoas.
Temos três milhões de habitantes no Distrito Federal; grande parte vai morar no Entorno, são mais de três milhões de habitantes nos municípios do Entorno. Temos potencialmente aqui seis milhões de pessoas usando estruturas e serviços do Distrito Federal, pessoas que não tiveram condições de morar no Plano Piloto e foram para as regiões administrativas. Precisamos ter essa dimensão. O desenvolvimento econômico não pode ser só pontual, tem que levar em conta essas regiões conurbadas, essas áreas contínuas. Se não ajudamos a desenvolver essa região de Entorno, não vamos conseguir desenvolver Brasília.
Como se adaptar a esse novo cenário?
Para que nós possamos mudar essa realidade econômica do Distrito Federal, temos que admitir que a administração pública não tem mais condições de absorver toda essa mão de obra, dar empregos, dar salário para toda essa população. Precisamos atrair empresas. Se nós não mudarmos o eixo do Distrito Federal de administração pública para um eixo misto, de administração pública e investimento privado, em dez anos o DF não terá como se manter.
Para isso, o governador, juntamente com sua área econômica, já na transição iniciou uma série de ações com tendência a criar um ambiente de desenvolvimento econômico que incentiva as empresas a virem para Brasília, a investirem dinheiro aqui, montando instalações, comprando máquinas, pagando impostos, capacitando mão de obra, gerando empregos. A favor disso, criamos uma legislação de incentivos fiscais tanto para a importação, a indústria, a distribuição quanto para o próprio varejo. Isso tem atraído grandes empresas, grandes grupos econômicos, grandes redes – inclusive com exploração de e-commerce, que é uma tendência mundial de uma nova forma de venda na qual, a partir de um grande centro de distribuição, você entrega para várias regiões. E o Distrito Federal tem esse potencial logístico. Nós temos condições de distribuir para toda a América Latina, e é esse DF que nós queremos mostrar para o mundo. Queremos que os empresários, as embaixadas e governos estrangeiros nos olhem e nos vejam como grandes parceiros.
[Olho texto=”“O governador, juntamente com sua área econômica, já na transição iniciou uma série de ações com tendência a criar um ambiente de desenvolvimento econômico que incentiva as empresas a virem para Brasília”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”]
E como fazer o DF ser notado diante de atrativos criados por outros estados?
E para que isso aconteça ,temos que olhar para o Distrito Federal como um ente federativo geograficamente bem-localizado, no centro da América Latina, mas como um ente federativo que tem a segurança jurídica, com mão de obra capacitada. Aqui nós temos grandes universidades. A maior quantidade de mestrados e doutorados no Brasil. Nós temos aqui uma baixa burocracia. Conseguimos com o governador Ibaneis trazer a Junta Comercial para o Distrito Federal e isso ajuda a reduzir burocracia, a reduzir o tempo de abertura de empresas, ou seja: é mais credibilidade, mais velocidade. Ajustamos a carga tributária de vários impostos, principalmente ICMS na possibilidade de benefícios fiscais.
Estamos também investindo em tecnologia. Hoje nós temos 500 quilômetros de fibra ótica subterrâneas do governo no DF inteiro que servem para o governo estender a sua malha de internet, os seus sistemas, interligar suas áreas, suas repartições. Nós vamos aumentar isso para mais de mil quilômetros até o próximo ano e disponibilizar não só para demonstração pública, mas para o setor privado também. Ou seja, é o Distrito Federal mais tecnológico, mais competitivo. E com isso todos nós temos certeza que mais empresas virão. E vale salientar que, mesmo em um momento de pandemia, conseguimos atrair mais empresas para cá, aumentamos até mesmo a arrecadação.
[Olho texto=”“Para 2021, vamos trabalhar ainda mais para melhorar esse resultado, buscar novas fontes de investimento, dar continuidade às obras que estão em andamento”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Como estão as contas do GDF? Como o governo tem administrado o orçamento público com a diminuição da arrecadação provocada pela crise do coronavírus?
Em 2019, eu tinha uma previsão negativa do resultado, mas conseguimos fechar o ano com um resultado positivo. Em 2020 foi da mesma forma: já no segundo quadrimestre, fechamos este valor em mais de R$ 1 bilhão superavitários e estamos trabalhando para fechar o último quadrimestre com a mesma tendência positiva.
Para 2021, vamos trabalhar ainda mais para melhorar esse resultado, buscar novas fontes de investimento, dar continuidade às obras que estão em andamento, concluir as licitações em andamento como determinado pelo governador – tanto as grandes obras quanto para aquelas necessárias para a manutenção de viadutos, de pontes, os tapa-buracos, poda de árvore, zeladoria… tudo isso que deixa a cidade melhor e mais bonita.
Em 2019, o GDF fez diversas contratações, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública – o que, dentro das limitações impostas pelo cenário da pandemia, se repetiu no ano de 2020. Nesses 20 meses de governo, conseguimos fazer um balanço dessas contratações?
A gestão do governador Ibaneis tem uma clara percepção do que é o Estado. Ele não se consolida só em prédios, estruturas em computadores e legislação. A alma, ou o oxigênio dessa máquina são os servidores públicos. E, para isso, precisamos ter carreiras enxutas, capacitadas, bem-remuneradas, reconhecidas. Pessoas com qualidade de vida e saúde mental, seja na repartição, seja em casa, nas suas famílias.
Para isso, iniciamos, desde o ano passado, diálogos constantes com as categorias. São 33 carreiras no Distrito Federal. Iniciamos a revisão em toda a legislação, recompusemos algumas remunerações que estavam muito defasadas, resgatamos concursos que estavam há muitos anos e governos parados – como o de auditor da receita, que estava há mais de 20 anos sem concurso.
Começamos a chamar aprovados em concursos e com isso a recompor algumas áreas importantes, como a de segurança pública, saúde, educação. Mesmo no momento de grave pandemia e a restrição colocada pelo Governo Federal para nomeações e expansão dos gastos com pessoal, nós estamos preparando os atos que não podem ser praticados agora para o futuro, como concursos de áreas sensíveis. Continuamos as seleções daqueles que estavam em andamento, só não vamos nomear ainda.
Algumas áreas estão ressalvadas, como a segurança e a saúde. Em se tratando das vacâncias, estamos nomeando as pessoas que preenchem esses requisitos nos casos previstos nessas excepcionalidades. Não bastasse isso, a pandemia nos trouxe uma nova realidade, que é o teletrabalho. Com isso, grande parte do funcionalismo não volta mais para o trabalho presencial.
Qual a sua avaliação desses quase oito meses de teletrabalho?
Foi ótimo! Quando o servidor está em teletrabalho, ele tem condições de ficar mais tempo com a família, de otimizar o tempo sem pegar trânsito, tem menores custos. A pandemia acelerou a implantação do teletrabalho, e nós temos áreas em que esse modelo deu muito certo. Queremos fazer esse equilíbrio e usá-las de modelo. Na Economia, também colocamos mais de 430 serviços no ambiente digital, então vamos manter o atendimento presencial só para aquelas atividades que realmente necessitem. Isso reduz a necessidade de se manter prédios, comprar equipamentos e mobiliários.
[Olho texto=”“A economia no período de pandemia foi de aproximadamente R$ 7 milhões por mês, só com combustíveis, energia elétrica e outros insumos necessários ao funcionamento da máquina no trabalho presencial”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Houve redução de gastos com isso nesses oito meses de pandemia?
A economia no período de pandemia foi de aproximadamente R$ 7 milhões por mês só com combustíveis, energia elétrica e outros insumos necessários ao funcionamento da máquina no trabalho presencial. Isso, num momento de emergência. Imagine quando a gente fizer isso de forma planejada! Estamos adquirindo ferramentas para acompanhar o teletrabalho para garantir o cumprimento de metas, mas a gente tem percebido que o retorno positivo tem sido muito maior que no trabalho quando executado presencialmente. É uma situação que não vai voltar ao que era. Nós sairemos dessa crise muito maiores, melhores e mais tecnológicos.
E os planos de carreiras? Quais as categorias que deverão ter seus planos reformulados?
Todas. A partir de agora já estão em estudo essas reformulações para tornar essa legislação mais moderna, atual e condizente com o tipo de serviço que prestamos hoje. Tem carreiras que têm quatro gratificações, mas se o servidor estiver em teletrabalho, como ele vai receber uma gratificação por atendimento? São essas adaptações que precisamos fazer, principalmente levando em conta o novo ambiente que vivemos.
Novas convocações estão previstas para este ano?
Ainda em 2020 faremos o chamamento de 500 policiais militares, 370 bombeiros, também servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e de Justiça. Ou seja, faltam menos dois meses para terminar o ano, num período de contingenciamento e de encerramento de exercício, de contenção de gastos, e mesmo assim estamos com inclinações estratégicas e importantes para o DF.
Outra prioridade do governo foi quitar as dívidas com os servidores públicos. Como está sendo conduzido esse processo? O senhor sabe precisar quanto o governo já destinou ao pagamento de pecúnias e anos findos e quantos servidores já foram contemplados?
Em 2019, o GDF pagou, entre despesas de exercícios anteriores e licenças-prêmios em atraso, R$ 190,4 milhões. E em 2020, até 27 de outubro, foram R$ 274,9 milhões. Este ano foi atípico no processo de negociações por enfrentarmos restrições impostas pela pandemia. Mas elas continuam sendo feitas, assim como os pagamentos. Essa é uma página virada no Distrito Federal.
Quais outras ações o governo pretende tomar para melhorar a qualidade de vida no serviço público? O que está sendo pensado?
Nós temos um programa de saúde mental que envolve o Tempo de Refletir, uma live que ocorre todas as segundas-feiras às 18h e às sextas-feiras, às 9h, temos o Momento de Paz – – às segundas, com alguma autoridade de psicologia e psiquiatria ou motivacional e às sextas, com alguém da área religiosa. Todos os dias, às 7h e às 19h, há atividades físicas via live na Academia Buriti, no nono andar do prédio. Tudo pode ser acessado virtualmente por meio do canal da Secretaria de Economia no YouTube. E temos também um projeto para a construção de uma creche no Anexo do Buriti, um projeto que está em andamento e será licitado.
A Academia Buriti, lançada na pandemia, com atividades on-line, pode crescer e evoluir para aulas presenciais num espaço físico maior depois da pandemia?
A gente vai investir no trabalho virtual, e no presencial trabalharemos de outra forma em espaços públicos como Parque da Cidade, vilas olímpicas. Em um espaço de convivência, onde antigamente tinha um auditório, entre o Palácio do Buriti e o Anexo, também teremos uma academia futuramente para treinos presenciais e o Espaço do Servidor com uma sala de descompressão onde o colaborador poderá relaxar em momentos de estresse durante o trabalho.
links úteis
