A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu nesta quarta-feira (18) audiência pública para detalhar o edital e ouvir as sugestões das Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em participar do chamamento público para realização e supervisão de visitas domiciliares do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz Brasiliense. Cerca de 20 representantes de entidades participaram.
Conforme orientações técnicas estabelecidas pela Sedes seguindo as diretrizes do programa do governo federal, a entidade selecionada vai executar o programa Criança Feliz Brasiliense, que atende gestantes e famílias em vulnerabilidade social que tenham crianças de zero a seis anos de idade.
“Foi fundamental essa audiência publica para podermos esclarecer algumas dúvidas e dar continuidade ao nosso plano de trabalho, na proposta que estamos elaborando para concorrer. A instituição está na fase de reunir ideias, foi esclarecedor”, conta a assistente social Jackeline Pedrosa do Centro Comunitário São Lucas (Cecosal), que fica em Ceilândia.
Já Sheila Abreu, da Associação de Crianças Carentes Nova Canaã (ACNC), que fica no Sol Nascente, participou como ouvinte. “No momento, pela nossa estrutura, não temos ainda como fazer essa parceria, não estamos capacitados para concorrer. Mas foi muito bom, tirei todas as minhas dúvidas de como funciona o projeto para poder estruturar a instituição no futuro”, enfatiza.
Responsável por detalhar o edital de chamamento público para as entidades, o chefe da Unidade de Parceria do Sistema Único de Assistência Social (Unipar) Leandro Alves, explica que a audiência publica vai trazer transparência ao processo. “A audiência publica não é para elaborar o edital, nem fazer mudanças. Mas, se for o caso, vamos levar as sugestões das entidades para deliberação posterior”.
Leandro Alves explicou como vai ser o processo de seleção dessas organizações e as normas que elas devem seguir. “A comissão vai fazer análise e depois vai convocar essa organização da sociedade civil para apresentar a documentação de habilitação. No processo de celebração da parceria, nós vamos fazer a construção do plano de trabalho em conjunto com a organização e a área técnica da Sedes e a coordenação do programa, que fica na Casa Civil. Aí ,vamos firmar parceria e começar a execução. Se houver necessidade de alterar o que está previsto no plano de trabalho, tem todo um procedimento de alteração da parceria e todos esse processo a Unipar acompanha como responsável pela supervisão administrativa da execução dessa parceria”, pondera.
Criança Feliz Brasiliense
O foco do programa Criança Feliz Brasiliense é a atenção e o apoio à família, fortalecimento de vínculos e estímulo ao desenvolvimento infantil, tendo como público-alvo famílias com gestantes e crianças com até seis anos ou 72 meses de vida inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por 24 meses, prorrogável pelo mesmo período.
Lançado pelo GDF em 2019, o programa vem acompanhando 1,6 mil crianças e mães neste ano. A expectativa é chegar a 3,2 mil beneficiários em 2021 com o novo contrato. “As famílias que ainda forem elegíveis terão a inscrição continuada com a organização da sociedade civil selecionada. É um compromisso do GDF em dar continuidade ao pacto que foi estabelecido com o Ministério da Cidadania para a execução do Criança Feliz”, destaca o subsecretário substituto de Assistência Social, Gui?herme Aleixo.
O programa vem sendo desenvolvido nas regiões de maior vulnerabilidade social do DF: Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Varjão, Brazlândia, Fercal, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Estrutural, Taguatinga, Riacho Fundo I e II, Samambaia, Recanto das Emas e Santa Maria.
“Com esse chamamento público, a expectativa é ampliar o número de regiões administrativas atendidas”, destaca a secretaria-executiva do Comitê Gestor do Criança Feliz Brasiliense, Fernanda Monteiro, que participou da audiência para explicar o funcionamento do programa para as entidades.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, o programa é muito importante porque é voltado para a fase mais importante no desenvolvimento da criança. “Esse monitoramento traz um olhar muito sensível e empático para a primeira infância. Ou seja, nós acompanhamos a criança desde a gestação, e, em muitos casos, até ele chegar a ser um idoso. A assistência social atua na primeira infância com um caráter preventivo, de proteção de direitos e garantia da dignidade humana”, destaca a gestora.
Edital
As organizações interessadas em participar do edital de chamamento público para realização e supervisão de visitas domiciliares do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz Brasiliense devem entregar a Ficha de Inscrição (Anexo I do Edital) e a Proposta (Anexo II), devidamente numeradas, assinadas por seu representante legal e acondicionadas em envelope lacrado, identificado com assunto ‘Proposta para o Edital n.º 04/2020-SEDES da Organização da Sociedade Civil [nome da entidade]’.
Os envelopes serão entregues na Gerência de Protocolo Geral da Sedes, no endereço SEPN 515 bloco A 2º andar, sala 203; nos dias 11, 14 e 15 de dezembro, das 9h às 12h. A abertura das propostas está marcada para 15h do dia 16 de dezembro.
*Com informações da Sedes
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