Os novos serviços complementam obras dos trechos 1, 2 e 3 e incluirão outras vias | Foto: Divulgação
A licitação para contratação de empresa responsável pela continuidade das obras do Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente será realizada em 28 de dezembro. O certame estava marcado para 20 de agosto, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que fossem feitos ajustes no edital e no termo de referência.
No local serão investidos R$ 21.828.601,75 para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical e readequação das bacias de detenção. A expectativa é de gerar 150 empregos, entre diretos e indiretos.
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“Concluir as obras de infraestrutura do Sol Nascente é uma das prioridades do governo”, afirma o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho. “Nossa expectativa é que todo o processo licitatório esteja concluído em 120 dias para que possamos retomar as obras na região logo após o término do período chuvoso.”
No Trecho 1, todas as obras previstas em contrato foram realizadas. No Trecho 2, estão concluídos 76,70% da drenagem, 43,79% da pavimentação e 61,66% dos blocos intertravados. Já no Trecho 3, foram executados 71,49% dos serviços de drenagem, 6,08% de pavimentação, 29,92% de meios-fios e 37,81% da pavimentação.
“Do início da obra para cá, a cidade não parou de crescer”, explica a subsecretária de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras, Ery Brandi. “Esse crescimento exigiu de nós a atualização do projeto para que incluíssemos ruas até então não contempladas. Após a contratação da empresa vencedora da licitação, vamos concluir todas as ruas do Trecho 2.”
Entenda o caso
Em setembro de 2019, a empresa Etec, uma das integrantes dos consórcios responsáveis pela execução dos serviços, entrou em processo de recuperação judicial. Foi necessário modificar a composição desses consórcios perante a Junta Comercial, o que requer análise técnica e das formalidades legais de registro societário.
Como o pedido de recuperação judicial ofertado pela empresa foi negado pelo Poder Judiciário, os consórcios deixaram de atender as condições exigidas para a continuidade das obras, e os contratos, por sua vez, tiveram necessariamente que ser rescindidos.
“Infelizmente, em virtude dessa situação, não tivemos como dar prosseguimento às obras”, pontua Luciano Carvalho. “Recentemente, contratamos as empresas responsáveis pela atualização dos projetos dos trechos 1 e 3. Agora republicamos o edital do Trecho 2. Quero tranquilizar os moradores e comerciantes do Sol Nascente e dizer que estamos trabalhando para retomar as obras o quanto antes e, assim, trazer melhores condições de vida à região.”
* Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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