Mais um passo foi dado em direção à implementação do Habilitação Social, programa do governo que vai fornecer gratuitamente carteiras de motorista para pessoas de baixa renda. O Departamento de Trânsito (Detran) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução Normativa nº 955, que estabelece os critérios de adesão dos centros de formação de condutores (CFCs), clínicas médicas e psicológicas, laboratórios de exames toxicológicos e empresas de sistema de monitoramento de aulas teóricas e práticas.
As prestadoras de serviço interessadas podem aderir ao Habilitação Social a partir do dia 15 deste mês, por meio do portal de serviços do Detran. Para se cadastrar, é preciso estar devidamente credenciado e regularizado junto aos órgãos de trânsito locais e nacionais, de acordo com suas especialidades. O período de cadastro será de duas semanas.
De acordo com o Detran, no início de janeiro de 2021, será publicada a instrução com os critérios e exigências para as inscrições dos interessados a uma das vagas. A previsão é que todo o processo seja finalizado e o chamamento público dos beneficiários ocorra no fim daquele mês.
Incentivo
O GDF pretende investir anualmente entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, beneficiando cerca de 7 mil pessoas. “É um programa que tem o aspecto social e também o incentivo à economia”, explica o diretor do Detran, Zélio Maia.
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“Se pensarmos que o custo médio para obtenção de uma carteira de motorista é em torno de R$ 2 mil, para quem está em vulnerabilidade social, isso é inatingível”, analisa o gestor. “Quando oferecemos essa oportunidade, estamos oferecendo também mais uma oportunidade de ocupação para essas pessoas.”
O presidente do Sindicato das Clínicas Credenciadas Junto ao Detran, Romualdo José Barros Santos, acredita que haverá grande interesse do setor em se associar ao Habilitação Social. “Muitas [clínicas] vão demonstrar interesse até pela previsão orçamentária, que para o nosso segmento é algo substancial”, afirma. Ele também destaca o aspecto social do programa: “Vai servir para ajudar muitas pessoas que, por conta da pandemia, estão em situação de calamidade”.
Como funciona
A iniciativa abrange todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira de motorista definitiva.
O programa é dividido em duas faixas de atendimento – Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado –, e cada uma terá direito a 50% das vagas. Confira, abaixo os critérios de benefício para esses grupos.
Cidadão Habilitado
- Pessoas acima de 25 anos, inscritas no Cadastro Único, que buscam a primeira habilitação ou mudar de categoria para melhorar as possibilidades de trabalho.
- Dentro desse púbico, 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).
- As 40% restantes vão para beneficiários de programas sociais, selecionados pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), conforme critérios estabelecidos por cada pasta.
Estudante Habilitado
- Pessoas entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único, ensino médio completo em escola pública, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou como bolsista em unidades particulares.
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