Estado de calamidade pública prorrogado até junho

Com a prorrogação do estado de calamidade pública, o GDF fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia | Foto: Paulo H. Carvalho /Agência Brasília

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária remota nesta terça (15), a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021. O pedido foi feito pelo governador Ibaneis Rocha ao poder legislativo em decorrência da pandemia do novo coronavírus no DF.

O texto prolonga os efeitos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, que reconhecia o estado de calamidade pública até o próximo dia 31. Com isso, o Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

“Não podemos ignorar que o perigo ainda existe, que o vírus persiste em meio à sociedade. Desse modo, vemos a prorrogação do estado de calamidade como um ato de responsabilidade tanto do Governo quanto da Câmara”, afirma o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes. Para ele, a aprovação do texto ocorre de forma harmônica. “Está em sintonia com a realidade, e chega como uma importante prevenção a eventuais impactos negativos da pandemia, em vários níveis, inclusive econômico. Acertaram o governo e os deputados”, avalia.

De acordo com a Secretaria de Economia, autora da exposição de motivos para a prorrogação do estado de calamidade, a atitude se fez necessária como uma medida de manutenção da economia local. “O DF ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, gera uma incerteza em relação a 2021”, diz o texto.

Em níveis orçamentários, a pasta cita que o poder público já totaliza “uma perda de R$ 784 milhões nos impostos que decorrem da atividade econômica”. Entram na contabilidade do Executivo o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além dos dois entram na lista de motivos para as perdas as influências externas como “o aumento significativo dos índices de INPC e IPCA”, e o “decréscimo de 4,4% na projeção do Produto Interno Bruto nacional 2020”, que farão com que o DF sinta “o efeito da queda nos recursos referentes a repasses constitucionais obrigatórios”.