A principal característica da Política de Assistência Social é a sua transversalidade, seja pela importância da intersetorialidade das ações, programas, benefícios e serviços que promovam a garantia de direitos, seja pela inclusão social, em especial das pessoas em vulnerabilidade.
E foi esse o desafio aceito pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em abril de 2020. À época, o cenário era a escalada de uma pandemia sem precedentes, com a necessidade de tomar medidas urgentes para não deixar desassistida a população em risco social da capital federal.
Em entrevista à Agência Brasília, a secretária Mayara destaca como o novo coronavírus tem mudado a rotina de trabalho da pasta, e, mais ainda, contribuído diretamente para o aumento da fome no DF. A gestora lembra que, em menos de dois meses, lançou um programa de segurança alimentar e nutricional, o Cartão Prato Cheio, que hoje garante a refeição na mesa para mais de 32 mil famílias brasilienses.
“O Prato Cheio vai muito além da cesta básica, que já vinha montada e que era entregue na casa das pessoas. O cartão deu autonomia para as famílias comprarem os produtos alimentícios de sua preferência. Quem é chefe de família sabe o quanto é importante entrar no mercado e poder escolher, se precisa comprar arroz, macarrão ou vai querer uma carne moída”, reforça.
Prestes a completar um ano à frente da pasta, a secretária afirma ter assumido um compromisso com a população do DF. “Coloquei como meta, para mim e toda minha equipe, melhorar o atendimento na ponta, nas unidades socioassistenciais. Para isso, já começamos a reestruturar o quadro de servidores da Sedes. Só em 2020, foram nomeados 258 aprovados no último concurso e a meta é convocar novos servidores, lembrando que temos que respeitar a questão orçamentária e a legislação”.
A seguir, confira os principais pontos da entrevista.
Foto: Divulgação/Sedes
Por que a senhora decidiu aceitar o convite para assumir a pasta do Desenvolvimento Social em meio a um momento tão desafiador, como a pandemia da Covid-19?
Como primeira-dama, eu já vinha realizando algumas ações na área social, mas de forma pontual, muito voltadas para o desenvolvimento infantil, como a implementação do Programa Criança Feliz Brasiliense, com a rede parceira das organizações da sociedade civil [OSCs] nas campanhas Nosso Natal e Vem Brincar Comigo, no Dia das Crianças. Então, quando o governador Ibaneis Rocha me convocou, eu me senti pronta e me comprometi a encarar esse desafio, e foi assim que assumi essa responsabilidade.
Como a senhora define o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social?
É uma pasta capaz de fazer a diferença na vida de muitas famílias. Hoje, tenho claro para mim que o trabalho desenvolvido na Sedes tem um propósito maior: conduz a transformar vidas, mudar histórias e, o mais importante, a construir futuros.
[Olho texto=” “Hoje, tenho claro para mim que o trabalho desenvolvido na Sedes tem um propósito maior: conduz a transformar vidas, mudar histórias e, o mais importante, a construir futuros”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”]
Qual é o maior desafio para a senhora?
Eu diria que o grande desafio é melhorar o serviço prestado ao cidadão. Nossa meta é melhorar o atendimento na ponta, nas unidades socioassistenciais. Para isso, já começamos a reestruturar o quadro de servidores da Sedes. Só em 2020, foram nomeados 258 aprovados no último concurso, e vamos convocar novos servidores, lembrando que temos que respeitar a questão orçamentária e a legislação. O nosso foco é na questão da organização e otimização do trabalho nos centros socioassistenciais, principalmente com o fortalecimento das equipes técnicas. Temos profissionais capacitados, e agora, com a chegada desses recém-nomeados, estamos conseguindo fortalecer os recursos humanos da Sedes. Acho que esse reforço será sentido pela população e será importante daqui para a frente. Claro que ainda precisamos de mais servidores, mas não podemos agir de forma irresponsável, nomear sem previsão orçamentária ou descumprindo a legislação, principalmente neste período de pandemia.
O que afetou de maneira mais intensa o público atendido pela Sedes nesta pandemia da Covid-19?
Sem dúvida, a alimentação. Antes da pandemia, a secretaria entregava mensalmente cerca de seis mil cestas básicas. Ainda no primeiro semestre de 2020, a média mensal estava na casa das oito mil. Além disso, outras duas mil pessoas estavam na fila esperando receber os alimentos. Mas não tinha o produto em quantidade suficiente, e a logística de entrega nas casas dos beneficiários não era adequada. Ou seja, o serviço não funcionava como deveria funcionar. Quando cheguei, tive que tomar decisões rápidas para sanar a fome da população, principalmente a que vive em situação de rua. Primeiro, passamos a distribuir as marmitas de forma emergencial. Em seguida, decidimos, com menos de dois meses de gestão, lançar o programa Cartão Prato Cheio. Passamos a conceder R$ 250, por família, para que elas passassem a comprar os seus produtos alimentícios.
O Prato Cheio seria hoje um dos principais programas da Sedes?
[Numeralha titulo_grande=”32 mil ” texto=”pessoas recebem o cartão Prato Cheio” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Sim, sim. O Cartão Prato Cheio vai muito além da cesta básica, que já vinha montada e que era entregue na casa das pessoas. O cartão deu autonomia para as famílias comprarem os produtos alimentícios de sua preferência. Quem é chefe de família sabe o quanto é importante entrar no mercado e poder escolher, se precisa comprar arroz, macarrão ou vai querer uma carne moída ou um frango. Esse poder de compra nada mais é que a inclusão social. Sem contar que o benefício vem ajudando a desenvolver os pequenos comércios. Ou seja, a economia passou a girar, trouxe retorno para o GDF com o recolhimento dos tributos, é um dinheiro que acaba voltando em forma de benefícios para a própria população. Hoje, cerca de 32 mil pessoas recebem o auxílio de segurança alimentar do GDF, no valor de R$ 250. E, para este ano, já prevemos ampliar a quantidade de beneficiários. Mas é importante lembrar que o programa tem caráter emergencial, por isso não pode ser considerado um auxílio de transferência de renda. Ou seja, os auxílios de segurança alimentar são temporários, não são pagos de forma contínua. É importante que as pessoas entendam que o Prato Cheio faz parte da Política de Assistência Social, sendo concedido mediante atendimento e avaliação das equipes da Rede Socioassistencial do DF, seja dos Cras [unidades do Centro de Referência e Assistência Social], Creas [unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social] ou Centros Pop [unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua]. E a Sedes vem aperfeiçoando este benefício para alcançar quem realmente esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional.
[Olho texto=” Mais de 2,2 mil pessoas em situação de rua já passaram pela abordagem social da Sedes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
A senhora chegou a falar da população em situação de rua, que foi preciso agir de forma rápida. O que foi feito para essas pessoas que acabam ocupando os espaços públicos da cidade, principalmente na área central de Brasília?
Temos uma movimentação muito grande de pessoas em situação de rua na área central de Brasília, como em outros pontos do DF. Isso já é um problema que se arrasta há anos, principalmente no Setor Comercial Sul. Para atuar lá, convidamos algumas lideranças da região para entender a necessidade daquelas pessoas, ouvimos mobilizadores sociais e empresários. Foi montado um grupo de trabalho, envolvendo todo o governo, para levar um atendimento especializado. Pela Sedes, temos as equipes do Serviço de Abordagem Social que percorrem diariamente as ruas das regiões administrativas, das 7h às 22h. Elas identificam, monitoram e atendem mais de 2,2 mil pessoas em todo o DF. Em janeiro, só na área central de Brasília, foram identificadas 360 pessoas vivendo em situação de rua. Por isso, decidimos implementar os alojamentos provisórios do Autódromo e de Ceilândia, cada um com 200 vagas. A medida foi para garantir um lugar seguro para que essas pessoas pudessem cumprir o isolamento social durante a pandemia. Foi quando decidimos investir na qualificação profissional daqueles homens, que tiveram e estão tendo, em Ceilândia, a oportunidade de realizar cursos de capacitação, como as oficinas de pizzaiolo, eletrônica, barbeiro, informática e muitas outras. Ou seja, o emprego, consequentemente a geração de renda, é um dos pilares mais importantes para a superação da situação de rua. Toda pessoa precisa se manter como indivíduo, pagar um aluguel, manter uma casa. Para quem busca emprego, o alojamento provisório funciona como uma rede de apoio, já que eles colocam o telefone do alojamento no currículo. Isso é mais uma ação de inclusão social pela garantia do direito ao trabalho.
[Numeralha titulo_grande=”10 mil ” texto=”concessões de auxílio-calamidade foram expedidas em 2020, com mais de 300 mil atendimentos individuais” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Por que alguns benefícios ainda demoram para chegar ao cidadão?
Saímos de um ano atípico e começamos outro bem parecido. Ainda vivemos sob o medo do coronavírus. O mundo inteiro foi atingido por essa pandemia sem precedentes. Para se ter uma ideia, os pedidos de auxílios-calamidade pularam de 70 concessões, em 2019, para 10 mil, no ano passado. Ninguém esperava esse aumento tão substancial. Assim como o auxílio-calamidade, todos os benefícios e auxílios tiveram aumento de demanda – além daqueles que precisaram ser criados para amenizar o efeito da pandemia, como o Cartão Prato Cheio e o Renda Emergencial, sendo esse último pago em duas parcelas de R$ 408. Foi preciso otimizar a gestão e realocar recursos. Isso costuma demandar estudo e, consequentemente, tempo. É importante destacar que, em nenhum momento, em 2020, as equipes das unidades de assistência social pararam. De março a dezembro, os profissionais trabalharam de forma remota, por teleatendimento. Foram mais de 300 mil atendimentos realizados.
E as filas para atendimento no Cras, bem como a demora para obtenção do Cadastro Único?
Primeiramente, é importante dizer que aquelas filas históricas na frente das unidades não existem mais. Modificamos o sistema de atendimento no início deste ano com a volta ao trabalho presencial. A partir de agora, as pessoas não estão mais expostas do lado de fora dos Cras, sujeitos às condições climáticas, seja o sol forte ou a chuva, e ainda sem a certeza do atendimento. Agora, é preciso agendar pelo site da Sedes ou pelo 156. Assim, a pessoa vai à unidade com data e hora já marcadas. Em relação ao Cadastro Único, como dissemos, a pandemia aumentou substancialmente a demanda pelos serviços da Política Pública de Assistência Social. O Cadastro é a porta de entrada para acesso aos benefícios e programas. Para ampliar esse atendimento, estendemos o preenchimento e a atualização para as agências do Na Hora, que passaram a reforçar esse trabalho, bem como estamos com mutirões nas cidades de maiores demandas. Mas é preciso lembrar que o atendimento das equipes sociais, principalmente nos Creas e Centros Pop, não é rápido. Em média, a duração fica entre uma hora a uma hora e meia. É uma escuta qualificada. Então, não é um atendimento rápido, por isso pode demorar um pouco para conseguir um agendamento. Mas a equipe da Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes já está trabalhando para aperfeiçoar o sistema de agenda para os atendimentos sociais nas unidades.
[Olho texto=”Com a troca do parque tecnológico e mais 881 novos computadores, Sedes terá economia de 50% a 75% nos custos operacionais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Quais são as metas da Sedes para 2021?
Temos como meta na Sedes o fortalecimento da política de assistência social no DF – o que significa melhorar cada vez mais o atendimento à população. Infelizmente, muitas pessoas não conhecem os serviços, programas e benefícios socioassistenciais. Muita gente ainda pensa que a assistência social se resume a entregar cesta básica e pagar o Bolsa Família. Para melhorar ainda mais os serviços na ponta, no atendimento direto ao cidadão, já iniciamos a troca do parque tecnológico de todas as nossas 90 unidades; são 881 novos computadores. Ainda estamos substituindo 100% do sistema de telefonia convencional por um sistema de telefonia Voip, um recurso moderno. Com isso, teremos uma economia entre 50% e 75% nos gastos. A nossa equipe também vai readequar a disponibilização das vagas para agendamentos referentes ao Cadastro Único e, é claro, vamos seguir com as nomeações dos novos servidores aprovados no concurso para reforçarem o quadro da secretaria. Os servidores são a principal ferramenta de trabalho dentro da assistência social. Por fim, estamos trabalhando para ampliar as unidades, seja por meio de reformas nas existentes, seja com a construção de novas, como pretendemos instalar mais restaurantes comunitários em áreas de maior demanda e vulnerabilidade. Tudo isso são alguns números e ações, entre tantas outras, que mostram como em menos de um ano de trabalho a Política de Assistência Social foi fortalecida. E a nossa meta é continuar ampliando essa rede de proteção social do DF.
*Com informações da Sedes
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