A Polícia Militar também atua no combate aos maus-tratos de animais | Foto: PM divulgação
A Polícia Militar do Distrito Federal também está a postos para prender pessoas que maltratam animais e diminuir a incidência desse crime no DF. Em 2021, depois do aumento da pena para quem pratica tal delito, a corporação ainda não atendeu nenhuma denúncia de maus-tratos porque não houve chamados.
Mas, em 2020, o 190 recebeu 187 ligações, número bem inferior ao de anos anteriores por causa da pandemia de coronavírus. Em 2019, por exemplo, a PM recebeu 345 denúncias, quase uma a cada dia.
Depois de ser acionada pelo 190, um batalhão da área é chamado para averiguar a situação. Se houver indício de crime, os policiais encaminham o tutor do animal para a delegacia. Mas se houver alguma dúvida, as equipes chamam o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) que tem policiais treinados para identificar esse tipo de crime.
Mas é a viatura do batalhão da área que encaminha os suspeitos para a polícia civil – uma medida adotada por causa da pandemia para evitar a contaminação cruzada.
“Normalmente há excesso de fezes e urina, com a existência de larvas que mostram que o local não é limpo com frequência. Os animais são mantidos em locais apertados, sem iluminação ou ventilação”, afirma o comandante do Batalhão Ambiental da PM, tenente-coronel Waldeci Ramalho. Segundo ele, também é comum encontrar animais mal cuidados, machucados ou não protegidos do sol, da chuva ou do frio
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Para a atuação da PM, no entanto, a agressão precisa estar ocorrendo naquele momento para caracterizar o flagrante. Casos que demandem uma investigação devem ser denunciados à Polícia Civil e a PM que sugerem que a pessoa filme e fotografe a situação do animal, que podem ser usados como provas contra o acusado. “A Polícia Militar não pode arrombar porta e entrar em terrenos particulares. A Polícia Civil sim, com ordem judicial”, ressalta o tenente coronel.
Mais rigor
O canal de denúncias disponibilizado pelo Ibram é a ouvidoria do GDF, pelo site, ou no telefone 162 | Foto: divulgação PM
A principal legislação brasileira que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é a lei federal 9.605/98.
Ela foi alterada em 2020, o que aumentou a punição para o crime quando a agressão se tratar de cão ou gato. Antes, os tutores assinavam um termo circunstanciado e respondiam o processo em liberdade. Agora, quem maltratar um cão ou gato pode ser condenado à pena de dois a cinco anos por cada bicho maltratado e o acusado fica preso.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também age em casos de maus-tratos a animais no DF. O órgão atua na punição administrativa dos acusados em conjunto com a polícia. Normalmente, a polícia efetua a prisão dos suspeitos e o Ibram dá a destinação aos animais, que normalmente são encaminhados para ONGs.
Animais abandonados
Tirar animais abandonados das ruas do DF também é uma das atribuições do Ibram. O diretor-substituto do Departamento de Fauna do Ibram, Edênio Gustavo de Carvalho Sales, explica que, em um primeiro momento, os fiscais tentam identificar os donos.
E se não conseguem, os encaminha para a Gerência de Zoonoses da Secretaria de Saúde ou para a adoção. A Polícia Civil investiga casos em que a família se mudou, por exemplo, e deixou o animal.
O canal de denúncias disponibilizado pelo Ibram é a ouvidoria do GDF, pelo site, ou no telefone 162. As sanções aplicadas pelo órgão vão de advertência até multa, que varia de um a 40 salários mínimos, e apreensão do animal.
Em 2020, o Ibram aplicou R$ 730 mil em multas e recolheu 64 animais, um número bem menor que dos anos anteriores por causa da pandemia do coronavírus. Em 2019, por exemplo, a ouvidoria do GDF recebeu 622 denúncias, número que caiu para 260 em 2020.
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O Ibram também trabalha em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) para reduzir os casos de maus-tratos a cavalos. A secretaria recolhe cavalos abandonados nas ruas, mas se o equino estiver preso ou sendo usado em uma carroça esse serviço é do Ibram, que tem poder de polícia.
O animal é recolhido para o curral da Seagri, tratado e encaminhado para adoção, se não tiver dono. Se o proprietário for localizado, ele paga os exames, multa de R$ 157,42 e pode levar o bicho de volta.
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