Propostas sobre as leis de Uso do Solo e de Regularização Fundiária já estão na Câmara Legislativa | Foto: Arquivo/Agência Brasília
[Olho texto=”“Agrademos ao trabalho e zelo de toda a equipe da Seduh. Finalmente se planeja a cidade, e esses projetos são a prova de que se pensa o futuro de Brasília” ” assinatura=”Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Ademi-DF” esquerda_direita_centro=”direita”]
O setor da construção civil está confiante nos planos do Governo do Distrito Federal (GDF) para alavancar o desenvolvimento urbano das 33 regiões administrativas. A manifestação pública de apoio foi dada durante a 28ª reunião da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), em que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) anunciou o pacote de 17 projetos de lei em elaboração pela pasta para desburocratizar e modernizar a legislação urbanística do DF.
Presente da reunião, o conselheiro da Ademi-DF, Paulo Muniz, elogiou a transparência e o trabalho desenvolvido pela Seduh. Na sua avaliação, os gestores da pasta abordaram pontos que foram deixados de lado por governos anteriores. “Esse pacote de projetos é a medida que precisávamos. Vamos atingir uma condição muito melhor, de poder trabalhar de forma mais objetiva, com planejamento e menos burocracia”, comentou.
[Olho texto=”“A secretaria lançou um grande desafio para a Câmara. Parabéns por enfrentar problemas que se arrastam há anos no Distrito Federal, como os condomínios irregulares”” assinatura=”Roberto Botelho, integrante da Ademi-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O empresário Roberto Botelho foi outro integrante da Ademi-DF que também parabenizou a iniciativa da Seduh para tornar a legislação urbanística do DF mais moderna e eficiente. “A secretaria lançou um grande desafio para a Câmara. Parabéns por enfrentar problemas que se arrastam há anos no Distrito Federal, como os condomínios irregulares”, agradeceu.
Debates
A exemplo do que foi feito no início de março para deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Seduh apresentou à Ademi-DF um resumo dos PLs e convidou os integrantes do setor produtivo e entidades da sociedade civil a participar dos debates ao longo do ano que envolverão os assuntos abordados pelos PLs. Confira a lista completa com os 17 projetos de lei.
“Agrademos ao trabalho e zelo de toda a equipe da Seduh. Finalmente se planeja a cidade, e esses projetos são a prova de que se pensa o futuro de Brasília. Vocês estão de parabéns e contem com o nosso apoio”, afirmou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira Almeida, durante a videoconferência.
Uso do Solo e Regularização Fundiária
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a expectativa é que todos os projetos deverão ser enviados à CLDF até o primeiro semestre de 2022. Dois deles já estão na Casa para apreciação e tratam sobre a revisão das leis de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
[Olho texto=”“Depois de dois anos colocando a casa em ordem, agora é a hora de modernizar a legislação, para que possamos ter um futuro melhor para a cidade e para o setor produtivo”” assinatura=” Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”]
No caso da Luos, o secretário informou que a revisão foi dividida em duas etapas, por ser uma análise mais complexa, que envolveu a correção de erros, inconsistências e distorções identificadas durante um ano de trabalho. O texto prevê atualizações para incluir novas regiões administrativas e novas aprovações de regularização fundiária.
“Trabalhamos com uma linha de corte. Esperamos que a primeira etapa [da revisão da Luos] seja aprovada na Câmara o quanto antes, porque é necessário para corrigir os problemas identificados na lei vigente. Assim que a primeira etapa for aprovada, será iniciada a segunda”, destacou Mateus Oliveira.
A lista de projetos ainda incluiu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub); a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot); as mudanças na Lei dos Comércios Locais Sul, mais conhecidos como “puxadinhos”; a modernização do Código de Obras e Edificações; o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul, conhecido como Viva Centro; as novas regras para os loteamentos fechados; a regulamentação do parcelamento do solo urbano; entre outros.
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“Esse é o tamanho do nosso desafio para 2021. Mas acreditamos que depois de dois anos colocando a casa em ordem, agora é a hora de modernizar a legislação, para que possamos ter um futuro melhor para a cidade e para o setor produtivo. Tudo isso naturalmente vai refletir ao longo dos próximos anos”, garantiu o secretário.
*Com informações da Seduh
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