O Distrito Federal tem um Plano de Igualdade Racial (PLADIPIR) para desenvolver entre os anos de 2021 a 2023. O texto, que vai nortear as políticas públicas voltadas à população negra, indígena, cigana e povos de comunidades tradicionais, foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (31/03).
O planejamento e execução das medidas ficam a cargo da Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Segundo a pasta, o foco do plano é oferecer subsídios para a construção das linhas de atuação intersetorial e multidisciplinar da administração pública no desenvolvimento de ações com intuito de eliminar as discriminações e suas consequências sociais.
Conforme a publicação, até 2023, estratégias para identificação e enfretamento ao racismo serão desenvolvidas com a capacitação de servidores públicos às recentes temáticas étnico-racial. O texto ainda destaca em seu anexo, que deve ser assegurada a formação continuada aos profissionais designados ao atendimento dos serviços de recebimento e encaminhamento de denúncias como a ouvidoria, por meio do número 162 e o disque racismo 156, opção 07.
“Trata-se de uma política pública efetiva, permanente, para a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, em suas diversas modalidades. É atuando de forma responsável que vamos conseguir reparar desigualdades e levar a garantia de seus direitos a estas populações afetadas “, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Para o Subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Diego Moreno, “as políticas de ações afirmativas e discussões sobre as relações raciais, transcendem a esfera do reconhecimento do racismo como um problema nacional para compor a agenda oficial do governo local”. “Vamos formular políticas de estado que revertam a situação de desigualdade, que atinge essa população, quando analisamos os indicadores de pobreza, violência, acesso à justiça e cidadania”, prevê.
Construção do plano
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Os estudos preliminares, que embasaram o desenvolvimento do Plano de Igualdade Racial do DF, foram amplamente discutidos nas III e IV Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial (CODIPIR), além do subsídios do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial (PLANAPIR), regulamentado pelo Decreto Federal N° 6.872, de 04 de junho de 2009.
Acesse na íntegra o Plano de Igualdade Racial. Clique aqui
* Com informações da Sejus
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