Espaços em unidades de conservação terão uso regulamentado

Há novos procedimentos para o público usufruir dos parques em eventos, feiras e aulas de práticas desportivas, entre outras atividades | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

Na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicada a Instrução Normativa n° 16, que regulamenta a utilização e conduta nos espaços públicos dentro das unidades de conservação (UCs) geridas pelo Instituto Brasília Ambiental.

[Olho texto=”Atividades que descumprirem determinações terão a permissão de uso revogada” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]

O documento traz os procedimentos necessários para o público utilizar os parques em eventos, feiras e aulas de práticas desportivas, entre outras atividades. O dispositivo prevê ainda que, nos casos de publicidade para fins comerciais e gravação de clipes, filmes e afins, a captação de imagens nas unidades de conservação será permitida mediante autorização prévia e cobrança.

A Instrução Normativa n° 16 adverte que as atividades que “desrespeitarem as determinações e proibições previstas estarão sujeitas à revogação do Termo de Autorização de Uso ou Permissão de Uso” expedido pelo Brasília Ambiental, mediante comunicação prévia, além da responsabilização por eventual dano ou infrações legais.

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Conselhos gestores 

Ainda nesta segunda, foi publicada no DODF a Portaria Conjunta n° 1, entre o Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), instituindo os conselhos gestores consultivos das UCs distritais, de acordo com suas características e proximidades.

De acordo com a portaria, cada unidade do Conselho Gestor atuará como instância consultiva, para apoiar a efetividade da conservação da biodiversidade e a implementação dos seus objetivos de criação, entre outras ações. Deverá ser composto por, no mínimo, 15 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos, contados a partir da data da posse.

*Com informações do Brasília Ambiental