Debate envolve legislações que tratam sobre o tratamento simplificado para registro de atividades rurais | Foto: Arquivo/Agência Brasília
A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) e a Emater-DF realizaram nesta quarta (14) e quinta (15), de maneira on-line, o Seminário de Formalização de Pequenas Agroindústrias com Foco na Produção de Ovos.
Cerca de 70 técnicos das duas instituições participaram do evento que debateu sobre as principais diferenças entre as legislações em vigor relacionadas com a atividade.
Uma delas é a Lei nº 5.800/17, que regulamenta a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal e de micro-organismos no DF.
[Olho texto=”“Estamos aqui, juntamente com a Emater, para que o produtor tenha mais facilidade no momento de formalizar o seu empreendimento”” assinatura=”Candido Teles, secretário de Agricultura do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Entraram no debate a Lei nº 6.401/19 e o Decreto 41.891/21. Ambos dispõem sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditorias sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte. Também tratam sobre fiscalização de bebidas.
Nivelamento de ações
O principal objetivo do evento foi debater o recente decreto e assim nivelar as ações, tendo por objetivo final trazer as pequenas agroindústrias de ovos para a formalidade.
Ao fazer a abertura do seminário, o secretário de Agricultura, Candido Teles, salientou a relevância da produção de ovos no DF, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto nutricional.
“Estamos aqui, juntamente com a Emater, para que o produtor tenha mais facilidade no momento de formalizar o seu empreendimento. Espero que possamos sair desse seminário afinados em relação a essa questão”, disse o secretário.
[Olho texto=”“Inspeção e extensão, juntas e integradas, resultam em celeridade no registro e facilitam o acesso aos mercados, gerando emprego e renda no meio rural, sem deixar de lado a qualidade do produto”” assinatura=”Cristyanne Taques, subsecretária substituta de Defesa Agropecuária ” esquerda_direita_centro=”direita”]
Celeridade no registro
Já a subsecretária substituta de Defesa Agropecuária da Seagri, Cristyanne Taques, ressaltou a importância dessas ações serem realizadas em parceria com a Emater-DF por facilitar a formalização das pequenas agroindústrias.
“Estaremos reunidos com a Emater para discutirmos e equacionarmos os procedimentos necessários à formalização das pequenas agroindústrias junto à Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova)”, afirmou.
Na avaliação da subsecretária, a ideia é agilizar a regularização das pequenas agroindústrias.
“Inspeção e extensão caminhando juntas e integradas resultam em celeridade no processo de registro e formalização e, consequentemente, facilitam o acesso aos mercados, gerando emprego e renda no meio rural, sem deixar de lado a qualidade do produto que será levado à mesa do consumidor brasiliense”, explicou.
Valor agregado
Para o diretor da Dipova, Marco Antônio Martins, o objetivo é trazer mais produtores para a formalização, levando informações dos benefícios e facilidades trazidas pela Lei nº. 6.401/19..
“O intuito principal é trazer mais produtores, principalmente os pequenos, para formalização e, com isso, agregar valor ao produto deles, fazendo com que chegue até a mesa do consumidor um alimento seguro e fiscalizado, onde a gente sabe a origem da matéria-prima, onde a gente sabe em que condições que esse alimento foi processado”, completou.
Outro assunto abordado durante o seminário foi a elaboração de planta modelo para facilitar o registro das pequenas agroindústrias.
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Segundo a gerente de Inspeção substituta da Seagri, Madalena Maria Saldanha Coelho, a Emater tem elaborado os projetos juntamente com a Dipova para facilitar a documentação de registro para os produtores.
“Utilizando as plantas baixas modelos, o projeto já é aprovado, e isso reduz o tempo de registro, devido à análise de projetos”, ressaltou.
*Com informações da Seagri-DF
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