Agência de Desenvolvimento vai regularizar área para empreendimento instituído em revisão do Plano de Ordenamento Territorial | Foto: Divulgação/Terracap
A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) vai contratar empresa para a elaboração de relatório de impacto ambiental complementar em área passível de regularização, o Setor Habitacional Ponte de Terra, na Região Administrativa do Gama.
Empresas interessadas devem ficar atentos ao prazo para a apresentação das propostas, marcado para o dia 25 de maio, às 12h. É o que estabelece o edital do processo licitatório no Diário Oficial do Distrito Federal dessa segunda-feira (19).
[Numeralha titulo_grande=”1.005,7 hectares” texto=”é a área do Setor Habitacional Ponte de Terra” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Segundo a Terracap, o Setor Ponte de Terra foi instituído pela estratégia de regularização fundiária que consta na proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Acréscimo de 30%
No entanto, com a atualização do Plano, o empreendimento passou de uma poligonal de 764,2 hectares para 1.005,7 hectares. Esse acréscimo de área, em torno de 30%, não foi abrangido pelo estudo de impacto ambiental contratado em 2009.
Dessa forma, o processo licitatório contratará serviços técnicos de engenharia para elaboração de relatório de impacto ambiental complementar (Riac) para o empreendimento.
O edital com todas as informações acerca da licitação já está disponível para download no site da Agência, na seção “Licitações Compras/Serviços”.
Para acessar o documento referente à Licitação Presencial nº 45/2020, basta clicar neste link.
Menor preço
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O processo licitatório é tipo menor preço, ou seja, vence aquele que apresentar proposta mais vantajosa tem termos de valores para a administração pública.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
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