Promover a comunicação entre governo e sociedade é o objetivo do Portal do Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), que entra no ar a partir desta quinta-feira (29), no endereço www.sisdia.df.gov.br. A plataforma de inteligência ambiental-territorial é desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Projeto CITinova, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e torna o Governo do Distrito Federal (GDF) pioneiro na construção de um portal ambiental aberto à população. O Portal do Sisdia também é resultado da articulação de 18 bancos de dados governamentais e da Universidade de Brasília (UnB) .
Para marcar o lançamento, a Sema promove um debate entre o titular da pasta, Sarney Filho; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; e a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura. O evento ocorre nesta quinta-feira (29), às 10h, via plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas aqui.
Entre os temas que serão discutidos estão o papel das novas ferramentas digitais para a modernização do Estado; o fomento da transparência e o aumento da participação social; bem como a contribuição da academia, tendo como estudo de caso o Sisdia e seu portal eletrônico.
O portal disponibiliza estudos elaborados no âmbito do Projeto CITinova, como os que abordam projeções climáticas para o DF e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride); Índices de Sustentabilidade nas bacias do Descoberto e Paranoá; Mapeamento da cobertura vegetal e do uso do solo no Distrito Federal; Diagnóstico sobre a contaminação do antigo Lixão; e o Inventário de Clima atualizado até 2018.
Transparência
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, o Sisdia é uma plataforma pública e gratuita que armazena e compartilha, de maneira integrada e segura, dados espaciais e informações ambientais de todo o Distrito Federal, produzidas e atualizadas por diversos órgãos governamentais, propiciando uma gestão ambiental mais transparente e participativa. “Isso para que o desenvolvimento de Brasília aconteça, cada vez mais, dentro dos princípios da sustentabilidade e voltado à qualidade de vida”, afirma.
O portal é uma das três funcionalidades que formam o Sistema. Também fazem parte do Sisdia, uma biblioteca de dados espaciais, organizada na forma de infraestrutura de dados espaciais, e uma superestrutura com um conjunto de Módulos Especialistas, que são ferramentas de suporte à tomada de decisão, baseadas em evidências e orientadas a resultados.
Os Módulos Especialistas têm foco em temas e processos específicos como desmatamento e queimadas, organizados em fluxos e procedimentos. Estão previstos os Módulos Especialistas de Espacialização de Normas (e-Normas), de Qualidade em Projetos Urbanos e de Monitoramento e Controle do Território.
Segurança
Além de informações ambientais e dados espaciais, o Sisdia oferece ferramentas modernas de geoprocessamento, promovendo seguranças técnica e jurídica no planejamento de políticas públicas e atos autorizativos, como licenciamento ambiental e ocupação do solo, relacionados à gestão dos estoques de recursos naturais no DF e suas relações com as pessoas.
Para a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial (Suest) da Sema, Maria Sílvia Rossi, o Sisdia contribui para a transformação digital de Estado, unindo recursos de inteligência geoespacial e automação com ciência de dados. “Ele contribui com uma gestão ambiental inteligente, inclusiva, transparente e mais sustentável e tem como premissa o aprofundamento fundamentado da coparticipação da sociedade nas tomadas de decisão”, afirma.
“O Sistema de Informação está sendo preparado para tornar-se um Big Data, com um conjunto de outros dados e informações além dos dados espaciais, de modo a desenvolver, em alguns anos, capacidade preditiva, mediante a utilização de aprendizagem de máquinas (machine learning), automação e inteligência artificial”, completa.
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Financiamento
O Sisdia é o resultado de cinco anos de esforço institucional da Sema na constituição e operação do banco de dados do ZEE-DF, com ferramentas livres. Conta com apoio do Projeto CITinova, Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis – realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e executado pela Sema, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com recursos do Global Environment Facility (GEF).
“A partir dos investimentos do projeto CITinova foi possível profissionalizar esta base de dados, transformando-a em infraestrutura de dados espaciais, a implantação do Portal do MCTI e o desenvolvimento de dois módulos especialistas, com entrega prevista para 2022”, diz Maria Sílvia.
Segundo a coordenadora executiva do Projeto CITinova na Sema, Nazaré Soares, o Sisdia é uma das quatro plataformas apoiadas pelo projeto. “O projeto ainda apoia outras duas plataformas nacionais e outra em Recife. O objetivo é criar instrumentos que possam contribuir para o planejamento urbano integrado baseado em evidências, com informações oficiais e seguras, assim como ocorre com o Sisdia”, afirma.
Legislação
O Sisdia atende ao disposto no artigo 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, regulamentado pelas Leis Distritais nº 3.944, de 12 de janeiro de 2007 e nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019. Foi instituído pelo artigo 43 da Lei Distrital da Sustentabilidade (Lei Distrital nº 6.269/2019, que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico do DF).
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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